Jurisprudência sobre
modus operandi
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701 - STJ. Penal. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação adequada. Risco à garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Modus operandi. Recurso ordinário em habeas corpus não provido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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702 - STJ. Habeas corpus. Homicídios qualificados consumados e tentado. Excesso de prazo. Inevidência. Peculiaridades da causa. Réu custodiado em outro estado da federação. Fundamentos da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Inexistência de constrangimento ilegal.
«1 - Não havendo notícia de qualquer ato procrastinatório por parte das autoridades públicas, consideradas as peculiaridades da causa - sobretudo o fato de o paciente estar preso em outro estado da federação - , não há falar em excesso de prazo na espécie, notadamente diante da designação da sessão de julgamento para o dia 16/4/2019. ... ()
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703 - STJ. Habeas corpus. Furto triplamente qualificado tentado e formação de quadrilha. Fundamentos. Periculosidade dos pacientes. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário. Desvirtuamento. Precedentes do STF. Constrangimento ilegal não evidenciado.
1 - Não há constrangimento ilegal quando verificada a presença de elementos concretos dos autos que demonstram a periculosidade efetiva dos pacientes, bem evidenciada pelo modus operandi empregado no cometimento dos delitos.... ()
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704 - STJ. Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado pelo concurso de agentes e pela restrição da liberdade da vítima. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi. Gravidade concreta do delito. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.
«1 - In casu, a prisão preventiva está adequadamente motivada em elementos concretos extraídos dos autos, notadamente no modus operandi empregado na prática delituosa, bem como na real gravidade do delito perpetrado e periculosidade do recorrente (mediante concurso de agentes, com o suposto emprego de arma branca, além da restrição à liberdade da vítima, que foi obrigada a conduzir o veículo por diversos quilômetros, inclusive, a local de venda de entorpecentes, onde usaram o dinheiro do ofendido para adquirir cocaína, consumida por eles dentro do veículo - fl. 171), o que constitui base empírica idônea para determinar a manutenção da custódia. ... ()
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705 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Revogação da prisão preventiva. Segregação devidamente fundamentada. Periculosidade do agente demonstrada. Modus operandi do delito. Garantia da ordem pública. Fuga do distrito da culpa. Aplicação da Lei penal. Recurso desprovido.
«- A custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no art. 312 do Código Processo Penal - CPP. ... ()
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706 - STJ. Seguridade social. Habeas corpus. Organização criminosa. Estelionato previdenciário. Falsificação de documento público. Uso de documento falso. Prisão cautelar. Fundamentação. Organização. Periculosidade. Ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta dos crimes. Ausência de ilegalidade manifesta. Writ denegado.
«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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707 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado e corrupção de menor. Negativa de autoria. Revolvimento fático-probatório. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Participação de menor. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1 - A estreita via do recurso em habeas corpus não comporta aprofundada dilação probatório o que inviabiliza a análise de tese concernente à negativa de autoria que será analisada no cerne da ação penal. ... ()
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708 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Fundamentação do Decreto de prisão preventiva. Modus operandi delitivo. Periculosidade. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.
«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no art. 312 do Estatuto Processual Repressivo. ... ()
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709 - STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Indícios suficientes de autoria. Inviabilidade de reexame aprofundado de matéria fático-probatória. Resguardo da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Fundamentação idônea. Inevidência de ilegalidade. Parecer acolhido.
«1. Infirmar a conclusão do Juízo singular relativa à existência de indícios de autoria demandaria profundo revolvimento do acervo fático-probatório dos autos principais, providência incompatível com a via eleita. ... ()
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710 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Condenação. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi. Inexistência de constrangimento ilegal.
Agravo regimental improvido. ... ()
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711 - STJ. Penal e processual. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Condenação. Homicídio qualificado. Sentença anulada. Uso de algemas em plenário. Excesso de prazo. Não ocorrência. Instrução criminal encerrada. Requisitos. Manutenção. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Conveniência da instrução criminal. Tentativa de fuga.
«1. Não há excesso de prazo na instrução criminal em casos de declaração de nulidade posterior à pronúncia nos termos das Súmula 21/STJ e Súmula 52/STJ. ... ()
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712 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão em flagrante. Liberdade provisória deferida. Recurso em sentido estrito ministerial. Prisão preventiva decretada. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Constrangimento ilegal. Não incidência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, a gravidade do crime e o modus operandi delitivo, cifrados em violenta ação criminosa, que primou pela agressão física a um funcionário da agência dos Correios, demonstrando-se, assim, a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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713 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Decisão mantida.
1 - Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312.... ()
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714 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Roubo em concurso de agentes. Modus operandi. Prisão domiciliar. Violência. Grave ameaça. Agravo improvido.
1 - Consta dos autos fundamentação que deve ser considerada idônea à prisão preventiva, evidenciada na gravidade do delito de roubo majorado, não se registrando manifesta ilegalidade. ... ()
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715 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Feminicídio. Prisão preventiva. Periculosidade concreta. Modus operandi. Recorrente foragido. Fundamentação idônea e contemporânea. Excesso de prazo. Não ocorrência.
1 - Apresentada fundamentação concreta, evidenciada pelo modus operandi utilizado que evidencia a gravidade exacerbada na conduta empreendida no âmbito das relações domésticas culminando em feminicídio, não há ilegalidade no decreto prisional. ... ()
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716 - STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Modus operandi. Periculosidade do paciente. Via indevidamente utilizada em substituição a recurso ordinário. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.
1 - É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. ... ()
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717 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Pronúncia. Excesso de linguagem. Prisão. Fundamentação idônea. Modus operandi. Periculosidade. Ordem pública. Excesso de prazo. Razoabilidade. Não configuração.
«1 - Mostra-se prematuro o pronunciamento desta Corte sobre questão (excesso de linguagem na pronúncia) ainda pendente de julgamento, em embargos infringentes, na instância a quo. ... ()
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718 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo simples. Prisão preventiva. Decreto fundamentado. Modus operandi. Reiteração delitiva. Resguardo da ordem pública. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.
«1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e da presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... ()
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719 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado (concurso de agentes e emprego de arma). Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.
«1 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... ()
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720 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Recurso desprovido.
«1 - Inviável que se proceda ao revolvimento fático-probatório na via eleita, no intuito de se demonstrar a inexistência de indícios de autoria da prática delitiva, haja vista os estreitos limites de cognição próprios do habeas corpus. ... ()
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721 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Negativa de apelar em liberdade. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Recurso desprovido.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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722 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Não cabimento. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Habeas corpus não conhecido.
«I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não-conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício. ... ()
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723 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.
1 - Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo vedado o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal.... ()
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724 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida na pronúncia. Gravidade concreta. Modus operandi. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Contemporaneidade. Supressão de instância.
1 - Extrai-se do decreto de prisão preventiva fundamentação válida revelada na periculosidade do acusado, na gravidade concreta dos fatos e no modus operandi, tendo em vista que o réu «teria ceifado a vida de sua companheira na frente dos filhos menores e, em seguida, ocultado o cadáver». ... ()
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725 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Fundamentos da prisão preventiva. Modus operandi. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.
I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos. ... ()
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726 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Modus operandi. Periculosidade do agente. Fuga do distrito da culpa. Princípio da colegialidade. Supressão. Não caracterizada. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça já consagrou que não ofende o princípio da colegialidade quando o decisum singular está calcado no CPC/1973, art. 557 c/c CPP, art. 3º na Lei 8.038/1990, art. 38 e no RISTJ. Ainda assim, nada obsta o conhecimento do tema pelo colegiado quando devidamente provocado mediante a interposição de agravo regimental pela parte. ... ()
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727 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo triplamente majorado em concurso material. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Elevado risco de reiteração delitiva. Recurso desprovido.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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728 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional. Modus operandi. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Recurso ordinário desprovido.
«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. ... ()
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729 - STJ. processo penal. Habeas corpus . Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis . ... ()
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730 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
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731 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi. Risco de reiteração. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.
«1 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... ()
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732 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi. Risco de reiteração. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.
«1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... ()
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733 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Resistência. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi e renitência delitiva específica. Ordem pública. Recurso desprovido.
«1 - A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. ... ()
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734 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Periculum libertatis. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Fundamentação idônea. Acréscimo de motivação pelo tribunal estadual. Não ocorrência. Agravo regimental não provido.
1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (CPP, art. 312 e CPP, art. 315). ... ()
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735 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Condenação. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Fundamentação concreta. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Grande quantidade de droga. Recurso a que se nega provimento.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública. ... ()
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736 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Inadequação. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.
1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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737 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Inadequação. Estupro de vulnerável contra a sobrinha. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.
1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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738 - STJ. Recurso em habeas corpus. Crime de organização criminosa armada. Prisão preventiva. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Fundamentação com amparo na garantia da ordem pública. Modus operandi. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... ()
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739 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Inadequação. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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740 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade em concreto. Risco concreto de reiteração delitiva. Motivação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso desprovido.
«1 - O modus operandi do delito autoriza a manutenção da custódia cautelar como forma de resguardar a ordem pública, nos termos do CPP, art. 312. No caso, assentou-se que a conduta delituosa foi consumada por três indivíduos mediante socos e chutes contra a vítima. Assim, a gravidade em concreto da ação - devidamente apresentada pelas instâncias ordinárias - evidencia a perniciosidade social da conduta, o que justifica a manutenção da prisão. ... ()
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741 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem não conhecida.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo de revisão criminal e de recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado a justificar a concessão da ordem, de ofício. ... ()
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742 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Inadequação. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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743 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Operação «mensageiro". Nulidade. Violação ao princípio do juízo natural. Não ocorrência. Fatos com supostos envolvimentos de prefeitos municipais. Mesmo modus operandi. Conexão. Mérito analisado em outro habeas corpus. Agravo regimental desprovido.
1 - Extraiu-se da decisão agravada que nos autos do HC 832.015/SC houve a análise de mérito no tocante à alegação de nulidade absoluta do processo, decorrente de violação do princípio do juízo natural, sendo a ordem denegada por meio de decisão publicada em 10/8/23, a qual foi impugnada por agravo regimental desprovido em 2/10/2023, uma vez que não se verificou nulidade absoluta do processo, pois os fatos em apreço sempre tiveram supostos envolvimentos de prefeitos municipais e que era empregado o mesmo modus operandi dos crimes relacionados à Operação «Mensageiro, havendo conexão entre eles. ... ()
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744 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade do delito. Necessidade de garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade do recorrente. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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745 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Trancamento da ação penal. Inviável. Necessária dilação probatória. Homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi. Organização criminosa. Denegação do writ. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1. O trancamento da ação penal por ausência de justa causa, sob a alegação de não existirem indícios de participação no crime, carece de dilação probatória, o que não é permitido pelo procedimento do habeas corpus. ... ()
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746 - STJ. Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Associação criminosa, incêndio, organização criminosa e corrupção de menores. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva e modus operandi. Excesso de prazo. Súmula 52/STJ. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consubstanciada na reiteração delitiva, por se tratar de reenducandos, e no modus operandi da conduta delituosa, referente a atear fogo no ônibus coletivo fazendo ameaças com emprego de arma de fogo, aterrorizando a população em geral constrangendo-a de exercer do seus direito constitucional de ir e vir, o grupo criminoso demonstrou suficiente violência para caracterizar sua extrema organização e destemor, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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747 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de homicídio. Emprego de violência e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Prisão preventiva. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Indeferimento liminar do writ. Incidência da Súmula 691/STF. Impossibilidade de superação. Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia.
1 - A teor do disposto no enunciado da Súmula 691/STF, não se admite a utilização de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ impetrado no Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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748 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Estelionato. Prisão preventiva. Fundamentação. Gr avidade concreta. Modus operandi do delito. Necessidade de coibir/interromper atuação de grupo criminoso. Precedente. Agravo regimental não provido.
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749 - STJ. Penal. Agravo regimental contra indeferimento liminar de habeas corpus. Roubo. Writ sucedâneo de revisão criminal. Descabimento. Ausência de ilegalidade manifesta. Regime fechado. Modus operandi. Fundamento concreto. Agravo regimental improvido.
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750 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Réu que é tio da vítima. Fundamentação idônea. Inexistência de constrangimento ilegal.
Agravo regimental improvido. ... ()
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