(DOC. VP 250.3180.5864.8127)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Estelionato. Prisão preventiva. Fundamentação. Gr avidade concreta. Modus operandi do delito. Necessidade de coibir/interromper atuação de grupo criminoso. Precedente. Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote