(DOC. VP 240.7031.1385.7501)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Decisão mantida.

1 - Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312. 2 - No caso, o decreto de prisão preventiva possui fundamentação idônea, evidenciada na periculosidade do recorrente e no modus operandi empregado na ação delitiva, tendo em vista as «ameaças proferidas pelo flagrado a vítima, inclusive com ar

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