(DOC. VP 165.6722.7003.2600)
STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo triplamente majorado em concurso material. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Elevado risco de reiteração delitiva. Recurso desprovido.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo recorrente, do qual se depreende elevado grau de periculosidade, pois seria contumaz na prática do delit
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