Jurisprudência sobre
modus operandi
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851 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Extorsão. Prisão preventiva. Modus operandi. Violência real. Corte profundo no braço da vítima. Gravidade concreta. Primariedade. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.
«1. Mostra-se devidamente fundamentada a segregação preventiva em hipótese na qual o modus operandi do delito o reveste de especial gravidade. No caso, a excessiva violência utilizada pelo recorrente que, com o uso de uma espátula afiada, agrediu a vítima causando-lhe um corte profundo em seu braço, extrapola as elementares do tipo penal e revela sua acentuada periculosidade, reclamando a interferência estatal com a decretação da prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312. ... ()
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852 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Fundamentação concreta. Existência.
«1. A teor do CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios de autoria, bem como o periculum libertatis, fundado no risco de que o agente, em liberdade, possa criar à ordem pública/econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. ... ()
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853 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Processo penal. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Agravo regimental desprovido.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração do periculum libertatis. ... ()
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854 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Agravo regimental improvido.
1 - A jurisprudência pacífica do STJ é de que a manutenção da prisão preventiva é justificada quando presentes fundamentos concretos que evidenciem a periculosidade do agente.... ()
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855 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro. Lesão corporal. Fundamentos da prisão preventiva. Modus operandi. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada.
I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos.... ()
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856 - STJ. Habeas corpus. Homicídios qualificados, nas formas consumada e tentada. Prisão preventiva. Decreto. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Inexistência de constrangimento ilegal.
«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. ... ()
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857 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Garantia da ordem pública e das investigações criminais. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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858 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio simples. Tentativa. Prisão preventiva devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Recurso não provido.
«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. ... ()
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859 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Não cabimento. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Habeas corpus não conhecido.
«I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não-conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício. ... ()
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860 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Antecedentes. Fundamentação idônea. Inexistência de constrangimento ilegal.
1 - De acordo com reiteradas decisões desta Corte Superior, as prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. ... ()
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861 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Necessidade de resguardar a ordem pública. Precedentes. Inexistência de constrangimento ilegal. Excesso de prazo. Inovação recursal.
Agravo regimental improvido.... ()
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862 - STJ. agravo regimental em recurso em habeas corpus. Processo penal. Organização criminosa. Contrabando. Prisão preventiva. Modus operandi. Necessidade de desarticulação de integrantes de organização criminosa. Risco concreto de reiteração delitiva. Ações penais em andamento. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos, quando evidenciadas circunstâncias que comprovem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP. ... ()
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863 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio mediante paga. Ação meticulosamente preparada. Prisão cautelar. Fundamentação. Modus operandi. Gravidade do crime. Ordem pública. Ausência de ilegalidade manifesta. Excesso de prazo demora justificada. Vários réus com necessidade de envio de precatórias. Complexidade da causa.
«1. A demora para o término da instrução afigura-se justificada diante das circunstâncias do caso concreto, porquanto se cuida de ação penal com 5 acusados e mais de duas dezenas de testemunhas, na qual há a necessidade de envio de várias precatórias, o que revela a complexidade no andamento do feito. ... ()
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864 - TJPE. Penal. Habeas corpus. Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Prisão em flagrante delito. Conversão em prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Alegadas condições pessoais favoráveis à concessão da liberdade provisória. Irrelevância. Súmula 86 deste TJPE. Ordem denegada. Decisão unânime.
«1. Prisão em flagrante delito convertida em preventiva nos termos do CPP, art. 312. Fundamentação suficiente a embasar a manutenção da constrição cautelar como forma de garantir a ordem pública, já que evidenciado o periculum libertatis pela gravidade concreta da conduta, revelada pelo modus operandi empregado na prática criminosa; ... ()
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865 - STJ. Penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Quadrilha; prévio mandamus denegado. Presente writ substitutivo de recurso ordinário. Inviabilidade. Via inadequada. Prisão preventiva. Periculosidade. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Habeas corpus não conhecido.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. ... ()
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866 - STJ. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Estupro. Prisão preventiva. Manutenção em sede de pronúncia. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.
1 - Evidenciada está a imprescindibilidade da segregação preventiva para o bem da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos supostamente praticados e da periculosidade do agente, bem demonstrada pelo modus operandi empregado, pela motivo dos crimes e pela utilização, em tese, de recurso que teria dificultado a defesa da vítima.... ()
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867 - STJ. Habeas corpus. Duplo homicídio qualificado consumado. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Manutenção em sede de pronúncia. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.
1 - Evidenciada está a imprescindibilidade da segregação preventiva para o bem da ordem pública em razão da gravidade concreta dos delitos em tese praticados e da periculosidade do agente, bem demonstrada pelo modus operandi empregado, pela motivo dos crimes e pela utilização, em tese, de recurso que teria dificultado a defesa das vítimas.... ()
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868 - STJ. Agravo regimental agravo em recurso especial. Crimes contra o sistema financeiro. Gestão fraudulenta. Comprovação. Reexame de provas. Atos de gestão. Crime habitual impróprio. Empréstimo vedado. Materialidade. Pena. Fixação acima do mínimo legal. Modus operandi e consequências. Agravo regimental não provido.
«1 - É firme o entendimento jurisprudencial de que o crime de gestão fraudulenta se classifica como habitual impróprio, de modo que basta uma única ação para que se configure. ... ()
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869 - STJ. Recurso em habeas corpus. Associação criminosa armada. Custódia cautelar decretada no curso do processo. Soltura por excesso de prazo. Sentença condenatória. Vedação a apelo em liberdade. Modus operandi. Circunstâncias judicias negativas. Fundamentação suficiente. Adequação ao regime prisional. Recurso não provido.
«1 - A jurisprudência desta Corte Superior já se posicionou no sentido de que o modus operandi do delito, bem como suas circunstâncias - a revelar especial periculosidade - , podem justificar idoneamente a vedação ao apelo em liberdade, inclusive quando o réu tenha se livrado solto durante parte do curso do processo. ... ()
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870 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio mediante paga. Ação meticulosamente preparada. Prisão cautelar. Fundamentação. Modus operandi. Gravidade do crime. Ordem pública. Ausência de ilegalidade manifesta. Excesso de prazo demora justificada. Vários réus com necessidade de envio de precatórias. Complexidade da causa.
«1. A demora para o término da instrução afigura-se justificada diante das circunstâncias do caso concreto, porquanto se cuida de ação penal com 5 acusados e mais de duas dezenas de testemunhas, na qual há a necessidade de envio de várias precatórias, o que revela a complexidade no andamento do feito. ... ()
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871 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Duplo latrocínio, ocultação de cadáver, corrupção de menor, tráfico e associação para tráfico. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Modus operandi do crime. Recorrente que integra organização criminosa. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.
«1. Admite-se, excepcionalmente, a segregação cautelar do agente, antes da condenação definitiva, nas hipóteses previstas no CPP, art. 312. ... ()
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872 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento pessoal e fotográfico. Observância do procedimento previsto no CPP, art. 226. Reiteração de pedido. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi. Decisão mantida. Inovação recursal. Agravo improvido.
1 - Hipótese em que a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea evidenciada no modus operandi, uma vez que o delito foi praticado mediante a concurso de pessoas com emprego de arma de fogo contra motorista de aplicativo, evidenciando periculosidade exacebada. ... ()
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873 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Modus operandi do delito. Gravidade concreta. Vítimas ameaçadas durante assalto à mão armada, cometido em coautoria. Necessidade de acautelar a ordem pública. Agravo regimental desprovido.
1 - A decretação ou a manutenção da prisão preventiva dependem da demonstração categórica de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. ... ()
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874 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Indícios de autoria. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Fuga. Motivação idônea. Medidas cautelares menos gravosas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal.
1 - Apresentada fundamentação válida para a prisão preventiva, evidenciada na reprovabilidade da conduta ante ao modus operandi utilizado, tendo em vista a morte em contexto de disputa de grupos rivais com vários disparos, além de estar foragido. ... ()
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875 - STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Porte ilegal de arma de fogo. Corrupção de menores. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Indicação de elementos concretos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... ()
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876 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade do acusado. Renitência criminosa. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar. In casu, o modus operandi delitivo evidencia a periculosidade do acusado, eis que, em razão de dívida relacionada ao tráfico de drogas, utilizando um pedaço de madeira com pregos, desferiu diversas pauladas na cabeça da vítima, ocasionando-lhe a morte. Além disso, o juiz singular enalteceu o fundado risco de reiteração delitiva, visto que o insurgente ostenta uma condenação, estando o feito em fase de execução de pena, bem como responde a outros processos criminais, demonstrando, portanto, a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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877 - STJ. Homicídio triplamente qualificado. Decreto de prisão preventiva. Pretendida revogação. Requisitos. Preenchimento. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade do agente, bem demonstradas pelo modus operandi empregado. ... ()
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878 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo triplamente circunstanciado. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Periculosidade do agente. Modus operandi. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso a que se nega provimento.
«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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879 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Necessidade. Preservação da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade concreta do agente evidenciada nos autos. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.
«- Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente amparada pela garantia da ordem pública, considerando-se a concreta periculosidade do recorrente, evidenciada pelo modus operandi do delito. ... ()
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880 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menores. Fundamentação do Decreto de prisão preventiva. Elementos concretos a justificar a medida. Periculosidade. Modus operandi. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso não provido.
«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no art. 312 do Estatuto Processual Repressivo. ... ()
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881 - STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Fixação de regime inicial fechado. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Ausência de flagrante ilegalidade. Ordem não conhecida.
I - CASO EM EXAME... ()
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882 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Roubo majorado, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e desobediência. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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883 - STJ. Penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Necessidade de garantia da ordem pública. Medidas cautelares. Inaplicabilidade. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental não provido.
1 - A prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. ... ()
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884 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Inadequação. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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885 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Lei 10.826/2003, art. 16, CTB, art. 309 e CTB, art. 311, ambos da Lei 9.503/1997. Ordem pública. Modus operandi e reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Ordem de habeas corpus denegada.
«1 - No caso, o decreto de prisão preventiva fez referência à gravidade concreta dos delitos, evidenciada pelo modus operandi empregado na conduta delitiva, na qual o Paciente foi flagrado no contexto da apreensão de 2 (duas) armas de fogo de uso restrito (pistola 9mm e pitola.40), municiadas e carregadas, no interior de veículo que conduzia, após ter empreendido fuga por ter sido determinada a parada do veículo por policiais, inclusive avançando diversos semáforos, trafegando em contramão direcional e em cima de calçadas, gerando risco aos transeuntes e demais veículos. Além do mais, consta em desfavor do Paciente condenação por crime de roubo com emprego de arma, tráfico e associação para o tráfico, estando em cumprimento de pena, atualmente beneficiado com o livramento condicional. Nesse contexto, seja pela gravidade da conduta, seja pelo histórico criminal, há fundamentação idônea, segundo dominante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para justificar o acautelamento da coletividade (ordem pública), em juízo prospectivo de reiteração delitiva. ... ()
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886 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado por concurso de agentes. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta do Decreto prisional. Primariedade, bons antecedentes e residência fixa. Modus operandi. Ausência de periculosidade. Recurso provido.
«I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado sentença transitada em julgado. É por isso que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312 (Precedentes). ... ()
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887 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Modus operandi grave. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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888 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Inadequação. Roubos majorados. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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889 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Inadequação. Roubo majorado e receptação. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Writ não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo de revisão criminal e de recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado a justificar a concessão da ordem, de ofício. ... ()
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890 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Inadequação. Roubo majorado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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891 - STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Condenação. Regime prisional fechado. Réu que cumpre pena de 18 anos de reclusão. LEP, art. 111. Circunstâncias concretas do delito. Modus operandi. Constrangimento ilegal inexistente.
1 - Hipótese em que o Tribunal de origem manteve o regime fechado amparado em dois fundamentos: o fato de o paciente cumprir pena de 18 anos de reclusão, que enseja a aplicação da LEP, art. 111, e o modus operandi do delito (praticado por três agentes, prendendo-se a vítima no porta-malas do veículo), que recomendaria a adoção da medida.... ()
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892 - STJ. Processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Roubos duplamente majorados. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Custódia concretamente fundamentada. Recurso não provido.
1 - O CPP, art. 312 dispõe que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia de ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.... ()
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893 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Tentativa de latrocínio. Associação criminosa. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Modus operandi. Periculosidade concreta do agente. Fundado risco de reiteração delitiva. Parecer acolhido.
1 - Se a prisão preventiva foi imposta ou mantida com base em explícita e concreta fundamentação a justificar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em constrangimento ilegal. ... ()
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894 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio triplamente qualificado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi. Envolvimento de menor na prática delitiva. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois em sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior. ... ()
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895 - STJ. Processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Roubos duplamente majorados. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Custódia concretamente fundamentada. Recurso não provido.
1. O CPP, art. 312 dispõe que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia de ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.... ()
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896 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade. Prisão domiciliar. Não preenchimento dos requisitos legais. Recurso desprovido.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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897 - STJ. Habeas corpus. Art. 16, parágrafo único, IV, Lei 10.826/2003. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade in concreto. Fundamentação idônea. Princípio da proporcionalidade. Medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Ordem denegada.
«1 - Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública e para garantir a instrução criminal. Foram invocados o modus operandi e a gravidade concreta da conduta, sendo o paciente flagrado com arma de fogo, pouco após tê-la disparado, sendo apreendido o revolver, calibre 22, com quatro munições deflagradas, uma picotada e outra intacta. ... ()
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898 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo triplamente majorado, em continuidade delitiva, e associação criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade. Recurso desprovido.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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899 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Necessidade da custódia demonstrada. Garantia da ordem pública. Periculosidade. Modus operandi. Condições favoráveis. Irrelevância.
«1. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência ou da não culpabilidade, sob pena de se antecipar a reprimenda a ser cumprida quando da condenação. ... ()
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900 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes. Participação de menor. Arma branca. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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