(DOC. VP 142.9413.3005.6800)

STJ. Homicídio triplamente qualificado. Decreto de prisão preventiva. Pretendida revogação. Requisitos. Preenchimento. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade do agente, bem demonstradas pelo modus operandi empregado. 2. Caso em que o paciente é acusado de espancar violentamente pessoa idosa até causar-lhe a morte e tudo isso, ao que parece, por suspeitar que aquela estaria maltratando um animal de sua propriedade. 3. Condiç

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