(DOC. VP 210.5120.2315.7382)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Roubo majorado, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e desobediência. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a condenação por delito cometido há 19 anos não se mostra suficiente, per si, para concluir acerca da contumácia delitiva do agente. 3 - Entretanto, somada tal circunstância ao modus operandi do delito, qual seja, de roubo majorado m

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