Carregando…

(DOC. VP 241.2021.1779.2359)

STJ. Processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Roubos duplamente majorados. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Custódia concretamente fundamentada. Recurso não provido.

1. O CPP, art. 312 dispõe que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia de ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. 2. No caso, a prisão preventiva foi concretamente fundamentada, nos termos do CPP, art. 312, notadamente para a garantia da ordem pública, em razã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote