Jurisprudência sobre
modus operandi
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901 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Participação em organização criminosa. Modus operandi do delito. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Condições subjetivas favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal. Inexistência. Ordem de habeas corpus denegada.
«1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, sobretudo em razão da participação do Paciente em organização criminosa (PCC), da gravidade concreta do delito e do modus operandi da conduta, praticada mediante decapitação e retirada do coração da vítima, circunstâncias que denotam a potencial periculosidade do Agente. ... ()
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902 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Réu condenado. Regime fechado. Negativa de recorrer em liberdade. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Tratamento médico. Laudo médico. Condição assintomática da doença. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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903 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Inadequação. Roubo majorado e corrupção de menores. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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904 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Inadequação. Roubo majorado e corrupção de menores. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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905 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Inadequação. Receptação, uso de documento falso e roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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906 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Roubo qualificado (concurso de agentes e uso de arma de fogo) e formação de quadrilha. Prisão cautelar. Motivação idônea. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi da conduta. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.
«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não admite a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso próprio previsto no ordenamento jurídico. Contudo, nos casos de flagrante ilegalidade, a ordem poderá ser concedida de ofício. ... ()
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907 - STJ. Habeas corpus. Duplo homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficientes. Ordem denegada.
1 - Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito (fumus commissi delicti), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312. No caso, a prisão foi decretada em decorrência do modus operandi empregado na conduta delitiva, pois, após uma discussão ocorrida em um bar, os acusados saíram do referido local, retornando, posteriormente, tendo Ricardo desferido disparos com a arma de fogo de grosso calibre, de dentro do veículo de Paulo, em direção às vítimas, culminando com a morte delas. ... ()
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908 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi. Agravo regimental não provido.
1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (CPP, art. 312 e CPP art. 315).... ()
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909 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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910 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi. Risco de reiteração. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.
«1 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... ()
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911 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi. Risco de reiteração. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.
«1 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... ()
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912 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Indícios de autoria. Dilação probatória. Impossibilidade. Prisão preventiva. Modus operandi. Fundamentação suficiente. Recurso não provido.
«1 - Para verificar se os elementos até então obtidos são suficientes para demonstrar a autoria delitiva, seria necessária ampla dilação probatória, o que é vedado na via estreita do habeas corpus. ... ()
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913 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Sentença condenatória. Agravo regimental não provido.
1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). ... ()
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914 - STJ. Agravo regimental em RHC. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade. Modus operandi. Necessidade de resguardar a ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental improvido.
1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF e STJ.... ()
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915 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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916 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Indícios de reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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917 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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918 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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919 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado, associação criminosa e corrupção de menores. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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920 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado e associação criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade. Fundado risco de reiteração criminosa.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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921 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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922 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado (tentativa de feminicídio). Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi. Risco de reiteração. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.
«1 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... ()
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923 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. CP, art. 217-A. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal inexistente.
«1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada, quando evidenciada a existência de circunstâncias concretas que demonstrem a necessidade da medida extrema. ... ()
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924 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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925 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Alegação de inidoneidade da segregação cautelar. Decreto fundamentado. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Recurso desprovido.
«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. ... ()
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926 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Modus operandi do delito. Gravidade concreta. Vítima ameaçada de morte durante assalto à mão armada, cometido em coautoria. Necessidade acautelar a ordem pública. Agravo regimental desprovido.
1 - A decretação ou a manutenção da prisão preventiva dependem da demonstração categórica de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. ... ()
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927 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ameaça a testemunha. Ordem pública. Instrução processual. Medidas cautelares. Não cabimento. Precedentes do STJ. Inexistência de constrangimento ilegal. Agravo improvido.
1 - É firme o entendimento jurisprudencial de que a segregação cautelar para a garantia da ordem pública se mostra fundamentada quando a gravidade concreta da prática criminosa causa grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, evidenciando a acentuada periculosidade do acusado na propensão de prática delitiva e conduta violenta. ... ()
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928 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes de homicídio, na modalidade tentada, por cinco vezes, e corrupção de menor. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Recurso ordinário desprovido.
«1 - A prisão preventiva foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, destacando-se a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão do modus operandi do delito. No caso, consta dos autos que o Recorrente e outros corréus teriam tentado matar jovens na saída de uma casa noturna, ocasionando a tetraplegia de uma das vítimas, em ataque premeditado «mediante emboscada, aguardando por cerca de 2 (duas) horas que as vítimas saíssem do estabelecimento e ingressassem em seu veículo para dar início aos disparos, fato esse ocorrido em via pública, colocando em risco, inclusive, a vida de quem eventualmente por ali circulasse no momento (fl. 129). Precedentes. ... ()
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929 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes de ameaça e lesão corporal. Violência doméstica. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi do delito e risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.
«1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada nos exatos termos do CPP, art. 312, sobretudo em razão do modus operandi dos delitos, revelador da perniciosidade social da ação e do risco concreto de reiteração delitiva. ... ()
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930 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado (feminicídio). Manutenção da prisão preventiva na decisão de pronúncia. Custódia amparada na necessidade de garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta da conduta. Constrangimento ilegal não caracterizado.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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931 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Requisitos autorizadores da custódia cautelar. Modus operandi da conduta e periculosidade do agente. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.
«1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e dos requisitos previstos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319. ... ()
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932 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídios e outros crimes. Prisão cautelar depois da sentença. Decisão adequadamente fundamentada. Gravidade concreta. Modus operandi. Organização criminosa de grande vulto. Garantia de aplicação da Lei penal. Ausência de ilegalidade manifesta.
«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia cautelar exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal. ... ()
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933 - STJ. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menor. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.
«1. Existentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia das ordens pública e econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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934 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Modus operandi. Medidas cautelares alternativas à prisão. Não cabimento. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.
1 - «Consoante reiterada manifestação desta Corte, não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do Relator calcada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do Órgão Colegiado, mediante a interposição de agravo regimental (AgRg nos EDcl no HC 824.460/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 2/10/2023, DJe de 5/10/2023.)... ()
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935 - TJSP. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES E MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. CONTINUIDADE DELITIVA. CRIMES PRATICADOS COM MESMO MODUS OPERANDI. MESMAS CONDIÇÕES DE TEMPO E LOCAL. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO CP, art. 71. REVISÃO PARCIALMENTE DEFERIDA.
1.É possível o reconhecimento da continuidade delitiva quando os delitos são da mesma espécie (roubo), nas mesmas condições de tempo, praticados no mesmo dia (com menos de um minuto de diferença), lugar, praticados em ruas próximas, inclusive de forma sequencial, de modo que no momento da prisão em flagrantes os bens subtraídos das duas vítimas foram localizados com o sentenciado, e, apesar de em apenas um deles ter sido exercida a ameaça com uma faca, foram praticados com o mesmo modus operandi, tornando patente o nexo de continuidade exigido pelo CP, art. 71.... ()
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936 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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937 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado com restrição da liberdade das vítimas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delitiva. Modus operandi. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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938 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Inadequação. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Periculosidade dos agentes. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares. Inadequação. Constrangimento ilegal não caracterizado. Writ não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo de revisão criminal e de recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado a justificar a concessão da ordem, de ofício. ... ()
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939 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Modus operandi. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do crime de homicídio, praticado com vários golpes de facão. ... ()
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940 - TJRJ. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI DO CRIME. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. VIOLÊNCIA MEDIANTE USO DE FACA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.
Opaciente foi denunciado como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, VII, do CP, porque quando estava no interior de um ônibus, mediante grave ameaça, com a utilização de uma faca e palavras de ordem, subtraiu o valor de R$ 115,00 (cento e quinze reais) que estavam sob a guarda do motorista do transporte coletivo. ... ()
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941 - STJ. Habeas corpus. Atentado violento ao pudor e corrupção de menores. Diversas vítimas. Sentença condenatória. Preservação da custódia cautelar. Fundamentação concreta. Garantia da ordem pública. Modus operandi do delito. Ordem denegada.
1 - Hipótese que o Tribunal de origem assentou que o paciente teria ameaçado as vítimas para ocultar provas e que possui periculosidade social e personalidade pervertida, destacando o modus operandi dos crimes. Tais fundamentos revelam-se concretos e indicam a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública.... ()
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942 - STJ. Penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Decisão devidamente motivada pelo modus operandi do delito e pela reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.
«- As circunstâncias do caso concreto retratam o acentuado grau de periculosidade da ação imputada ao recorrente, considerando-se, sobretudo, o modus operandi do delito, notadamente porque restou evidenciado que atuou mediante concurso de pessoas, utilizando-se de arma de fogo, e, ainda, com a corrupção de menor, elementos que revelam a ousadia e a periculosidade do agente no meio social. De outro lado, a custódia visa evitar a reiteração delitiva, pois o recorrente «responde e está indiciado em outros dois processos criminais, um por lesão corporal em violência doméstica e outro devido a porte ilegal de arma de fogo. ... ()
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943 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tentativa de latrocínio. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes, Código de Processo Penal. ... ()
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944 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Recurso ordinário desprovido.
«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. ... ()
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945 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso. Não cabimento. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Modus operandi empregado. Integridade das testemunhas e informantes. Conveniência da instrução criminal. Ilegalidade inexistente.
«1. Não é cabível a utilização do habeas corpus como substitutivo do recurso adequado. Precedentes. ... ()
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946 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Custódia cautelar mantida na pronúncia. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso improvido.
«1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, antes da confirmação da condenação pelo Tribunal de Justiça, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo impossível o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. ... ()
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947 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Fundamento da decisão atacada não combatido. Súmula 182/STJ. Roubos majorados. Preventiva decretada em apelação. Provimento do recurso interposto pelo órgão ministerial. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Fundado receio de reiteração delitiva. Inevidência de flagrante ilegalidade.
1 - É inviável o agravo regimental que não infirma o fundamento da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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948 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Extorsão e extorsão mediante sequestro. Prisão preventiva. Modus operandi. Notícias de ameaças à vítima. Fundamentação idônea. Writ impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade flagrante. Agravo regimental desprovido.
1 - O STJ tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência da Súmula 691/STF. ... ()
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949 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado (quatro vezes). Sentença. Negado direito de recorrer em liberdade. Superveniente julgamento do recurso de apelação. Fundamentação que permanece hígida. Motivação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.
«1. A superveniência do julgamento da apelação, com parcial provimento do recurso defensivo, reduzindo-se a pena, per se, não induz à modificação do status libertais do acusado, mantendo-se hígidos os fundamentos constritivos da sentença condenatória. ... ()
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950 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico interestadual de drogas. Ausência de indícios de autoria. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Quantidade de entorpecente. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. A aferição sobre a existência de indícios de autoria demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do writ, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. ... ()
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