(DOC. VP 137.8122.5005.0200)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso. Não cabimento. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Modus operandi empregado. Integridade das testemunhas e informantes. Conveniência da instrução criminal. Ilegalidade inexistente.

«1. Não é cabível a utilização do habeas corpus como substitutivo do recurso adequado. Precedentes. 2. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça possui firme entendimento no sentido de que a periculosidade do réu, fundada no modus operandi do crime praticado, bem como o temor das testemunhas pela própria integridade constituem motivos hábeis a lastrear a prisão preventiva como garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. 3. Na espécie, o pacie

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