(DOC. VP 195.7255.6004.7500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes de ameaça e lesão corporal. Violência doméstica. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi do delito e risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.

«1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada nos exatos termos do CPP, art. 312, sobretudo em razão do modus operandi dos delitos, revelador da perniciosidade social da ação e do risco concreto de reiteração delitiva. 2 - No decreto de prisão preventiva, assinalou-se a periculosidade do Recorrente, que foi preso em flagrante delito agredindo a sua ex companheira, além de ter registrado o descumprimento de medidas protetivas anteriormente deferidas. Consta, ainda, que o Acusa

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