(DOC. VP 195.0764.9008.7300)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Participação em organização criminosa. Modus operandi do delito. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Condições subjetivas favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal. Inexistência. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, sobretudo em razão da participação do Paciente em organização criminosa (PCC), da gravidade concreta do delito e do modus operandi da conduta, praticada mediante decapitação e retirada do coração da vítima, circunstâncias que denotam a potencial periculosidade do Agente. 2 - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de que não há ilegalidade na «custódia

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