(DOC. VP 198.5145.5004.7500)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado e associação criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade. Fundado risco de reiteração criminosa.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, o decreto de prisão preventiva evidenciou o fundado risco de reiteração delitiva, porquanto o paciente foi apontado como efetivo participante, de forma reiterada, de organização criminosa voltada à prática de roubo de cargas, bem com

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