(DOC. VP 200.4981.6009.8800)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado, associação criminosa e corrupção de menores. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo recorrente e seu elevado grau de periculosidade, pois, juntamente com outros três indivíduos, sendo um deles menor de idade, s

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