(DOC. VP 211.1120.8292.1874)
STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Extorsão e extorsão mediante sequestro. Prisão preventiva. Modus operandi. Notícias de ameaças à vítima. Fundamentação idônea. Writ impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade flagrante. Agravo regimental desprovido.
1 - O STJ tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência da Súmula 691/STF. 2 - No caso, a prisão preventiva foi decretada em razão da periculosidade social do paciente, evidenciada pelo modus operandi empregado e diante da notícia de ameaças dirigidas à vítima após os fatos. Ausência de flagrante ilegalidade a justificar a su
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