Jurisprudência sobre
modus operandi
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801 - STJ. Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável (idosa com 83 anos de idade, portadora de enfermidade mental). Prisão preventiva. Decreto. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Inexistência de constrangimento ilegal.
«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. ... ()
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802 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Receptação. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Gravidade do crime. Reprovabilidade concreta. Modus operandi. Renitência delitiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado. ... ()
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803 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da instrução criminal. Gravidade concreta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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804 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Indicação de elementos concretos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes, Código de Processo Penal. ... ()
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805 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Indicação de elementos concretos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes, Código de Processo Penal. ... ()
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806 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Indicação de elementos concretos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... ()
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807 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Extorsão mediante sequestro. Excesso de prazo para o julgamento da apelação. Não configurado. Prisão preventiva fundamentada corretamente. Periculum libertatis. Modus operandi. Ordem denegada.
«1 - É entendimento pacificado desta Corte Superior de Justiça que para a análise do excesso de prazo para o julgamento da apelação deve-se levar em consideração o montante de pena aplicada, que, no caso em tela, totaliza 14 (quatorze) anos e 6 (seis) meses de reclusão em regime fechado. Recurso de apelação concluso ao relator desde 11/09/2018. ... ()
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808 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Indicação de elementos concretos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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809 - STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro e homicídio qualificado. Modus operandi. Requintes de crueldade. Via indevidamente utilizada em substituição a recurso ordinário. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. ... ()
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810 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Necessidade de garantia da ordem pública. Medida cautelar diversa. Impossibilidade. Excesso de prazo não configurado. Agravo regimental improvido.
1 - Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312.... ()
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811 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Reiteração delitiva recurso ordinário desprovido.
«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. ... ()
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812 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Seis homicídios qualificados. Prisão preventiva decretada na sentença condenatória. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Alta periculosidade do réu, reincidente em crimes contra a vida, evidenciada pelo modus operandi do delito. Precedentes. Ordem denegada.
1 - O decreto de prisão preventiva, mantido pelo acórdão impugnado, foi satisfatoriamente justificado na garantia da ordem pública, diante da alta periculosidade do Paciente, evidenciada pelo modus operandi da prática delituosa, 06 (seis) homicídios qualificados cometidos na mesma localidade, quase que simultaneamente, mediante arrombamentos de residências e assassinatos de seus moradores, crimes que ficaram conhecidos como a «chacina dos altos da serra". ... ()
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813 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Arts. 180 e 288, do CP, CP. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal. Inexistência. Ordem denegada.
«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte. Na espécie, o magistrado a quo ressaltou o modus operandi delitivo, assinalando que «o autuado integra quadrilha especializada na prática de golpes realizados pela internet com fraude, sendo ele responsável pelo recebimento e distribuição das mercadorias adquiridas dessa forma, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema, como forma de se garantir a ordem pública. ... ()
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814 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. CP, art. 121, § 2º, I e IV. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado consumado. Decisão de pronúncia. Prisão preventiva. Modus operandi. Ameaça a testemunhas. Periculum libertatis. Fundamentação suficiente. Constrangimento ilegal. Inocorrência.
1 - A custódia cautelar, na espécie, está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do crime, a periculosidade dos agentes, o modus operandi da conduta perpetrada e também na verificação de ameaça a testemunhas. A testemunha C X - ex- namorada do suspeito Romulo, ora agravante, e atual namorada da testemunha «Keke» - ao prestar depoimento em Delegacia, afirmou ter recebido ligações telefônicas dos investigados com o intuito de intimidá-la, bem como afirmou que o ora agravante Rômulo já invadiu sua casa, quando esta não estava lá. Ademais, os suspeitos e as testemunhas cresceram juntos no mesmo bairro e já foram amigos. Desse modo, as testemunhas e a comunidade local temem represálias caso contribuam para a investigação. ... ()
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815 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi. Elevada periculosidade. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.
«1 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... ()
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816 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Não cabimento. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi diferenciado. Coação ilegal não demonstrada. Habeas corpus não conhecido
«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... ()
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817 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes. Prisão cautelar. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Recurso ordinário desprovido.
«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. ... ()
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818 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Modus operandi. Violência real. Gravidade concreta. Primariedade. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.
«1. Hipótese na qual a prisão é justificada pelo modus operandi, uma vez que o delito foi praticado, em tese, com violência exacerbada e desnecessária, tendo a vítima sido agredida, mesmo já rendida, com coronhadas na cabeça e nas costas, além de ter tido uma espingarda de cano grosso o tempo todo encostada em seu pescoço. ... ()
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819 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado com restrição da liberdade das vítimas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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820 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio tentado e tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Fundamentação idônea. Writ impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade flagrante. Agravo regimental desprovido.
1 - O STJ tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência da Súmula 691/STF. ... ()
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821 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Art. 157, § 2º, II; § 2º-A, i; art. 307, na forma do art. 69, todos do CP. Fundamentação concreta. Modus operandi. Incompatibilidade da custódia cautelar com o regime inicial fixado, o semiaberto. Ausência de constrangimento ilegal.
1 - Estando o decreto prisional devidamente fundamentado, com base no modus operandi do delito de roubo majorado com ameaça fazendo uso de arma de fogo e utilizando-se de falsa identidade, não há manifesta ilegalidade.... ()
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822 - TJPE. Habeas corpus liberatório. Roubo qualificado. Alegação de ilegalidade da prisão em flagrante. Conversão em prisão preventiva. Tema superado. Pleito de fundamentação insuficiente do Decreto prisional. Inocorrência. Ameaça à ordem pública. Periculosidade do agente. Modus operandi do crime. Denegação da ordem. Decisão unânime.
«1. Diante da conversão em segregação preventiva, fica superada a discussão acerca da legalidade da prisão em flagrante, haja vista a constituição de novo título judicial a fundamentar a custódia do paciente. ... ()
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823 - STJ. Penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prévio mandamus denegado. Presente writ substitutivo de recurso ordinário. Inviabilidade. Via inadequada. Prisão. Sentença condenatória. Mantença da segregação. Gravidade do crime. Modus operandi do delito. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Habeas corpus não conhecido.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional e em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. ... ()
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824 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Modus operandi. Medidas cautelares alternativas à prisão. Não cabimento. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.
1 - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de 5 dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. ... ()
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825 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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826 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo e fundamentação. Superveniência de sentença de pronúncia. Prejudicialidade. Súmula 21/STJ. Novo título. Elementos concretos. Periculosidade. Modus operandi. Motivação idônea a justificar a necessidade da prisão cautelar.
1 - Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução (Súmula 21/STJ). ... ()
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827 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Alegada ausência dos requisitos legais previstos no CPP, art. 312. Improcedência. Argumentação concreta. Modus operandi do delito. Prisão preventiva devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Recurso desprovido.
«1. Hipótese em que as instâncias ordinárias entenderam, com base em argumentos concretos, que a custódia cautelar do Recorrente é necessária para a garantia da ordem pública, sobretudo em decorrência do modus operandi do delito (vítima que foi agredida com tapas e chutes mesmo após ter caído ao chão) e do receio concreto de reiteração delitiva (existência de registros criminais anteriores). ... ()
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828 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Latrocínio. Sequestro. Cárcere privado. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação. Circunstâncias do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelos acusados, quais sejam, as circunstâncias do crime e o modus operandi delitivo, cifrados em intrépida e audaz ação criminosa, com o emprego de 04 fuzis, um revólver calibre 380, 03 revólveres calibre 38 e 02 espingardas calibre 12, além de disparo de arma de fogo contra policiais, vigilantes e transeuntes da região, inclusive com manutenção de vítimas como reféns, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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829 - STJ. Recurso em habeas corpus. Furto qualificado, corrupção de menores, desacato e posse de drogas para consumo. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Recomendação 62/2020 do cnj. Tema não examinado pelo tribunal de origem. Supressão. Inexistência de constrangimento ilegal.
«1 - A decisão que decretou a prisão preventiva está idoneamente motivada na gravidade concreta conduta, evidenciada pelo modus operandi empregado - coação de adolescentes para, em conjunto, praticarem furtos de motocicletas com o objetivo de vendê-las no Paraguai. Noticiam, ainda, os autos que o recorrente registra antecedentes desde a adolescência, com condenação recente por porte ilegal de arma de fogo. ... ()
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830 - STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo duplamente majorado. Desproporcionalidade. Tema não apreciado na origem. Supressão de instância. Corrupção de menor. Fundamentação concreta. Modus operandi. Participação de adolescentes. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.
«1 - A matéria relativa à desproporcionalidade da custódia cautelar não foi objeto de análise do Tribunal de origem, motivo pelo qual esse ponto não poderá ser conhecido por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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831 - STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão em flagrante. Concessão de liberdade provisória. Recurso do Ministério Público. Preventiva decretada pelo tribunal a quo. Gravidade concreta. Modus operandi. Concurso de agentes. Uso de arma de fogo. Emprego de violência. Habeas corpus denegado.
«- Consta dos autos que os assaltantes entraram na residência da vítima e, fortemente armados e encapuzados, algemaram-na e amarraram a sua esposa, inclusive com uso de violência. Levaram objetos e um veículo. O ora paciente foi preso em flagrante próximo ao local dos fatos, tendo confessado que estava dando suporte (motorista) aos demais membros do grupo. ... ()
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832 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, I e IV). Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Decreto de prisão fundamentado. Gravidade concreta do delito, modus operandi, reiteração criminosa. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1. É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a verificação da ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa não decorre da simples soma dos prazos processuais, devendo ser examinadas as peculiaridades de cada caso, sempre observado o princípio da razoabilidade. ... ()
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833 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta do acusado. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. Recurso ordinário desprovido.
«1. A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, o modus operandi do delito. Precedentes. ... ()
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834 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo em transporte coletivo majorado pelo concurso de pessoas. Fundamentos da prisão preventiva. Modus operandi. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.
I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos.... ()
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835 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Feminicídio. Violação do princípio da colegialidade. Não ocorrência. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade exacerbada. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.
1 - É assente nesta Corte Superior de Justiça que a prolação de decisão unipessoal pelo Ministro Relator não representa violação do princípio da colegialidade, pois está autorizada pelo art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte em entendimento consolidado pela jurisprudência do STJ por meio da Súmula 568 de sua Súmula (AgRg no HC 742.131/CE, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 13/6/2022).... ()
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836 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade em concreto do delito. Periculosidade do réu. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Presença dos pressupostos do CPP, art. 312. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - Consoante reiterada jurisprudência deste Tribunal Superior, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos dispostos no ECA, art. 312 do Estatuto Processual Repressivo. ... ()
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837 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Ocorrência. Fuga e gravidade concreta (modus operandi). Risco para a aplicação da Lei penal e garantia da ordem pública. Recurso improvido.
«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... ()
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838 - STJ. Processual penal. Prisão cautelar. Manutenção na pronúncia. Referência do magistrado ao primevo Decreto da preventiva. Suficiência. Modus operandi. Gravidade concreta demonstrada pelas peculiaridades dos fatos. Decote de qualificadoras. Impossibilidade. Matéria de cunho probatório.
«1 - A manutenção da prisão cautelar na pronúncia com base no anterior decreto da preventiva, no qual demonstrada a necessidade da medida extrema para a garantia da ordem pública, dado o especial modo como os fatos ocorreram (modus operandi), denota lastro suficiente a conferir legitimidade à segregação. ... ()
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839 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Concurso de agentes. Emprego de arma de fogo. Restrição à liberdade das vítimas. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus denegado.
«1 - A prisão preventiva foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, destacando-se a necessidade a necessidade da custódia cautelar em razão do modus operandi do delito, relevador da periculosidade dos agentes e da perniciosidade social da ação. ... ()
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840 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Inadequação. Homicídio qualificado tentado e furto qualificado. Prisão temporária convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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841 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi e reiteração criminosa. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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842 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado, corrupção de menores e associação criminosa. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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843 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Ausência de prejudicialidade. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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844 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Writ não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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845 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da ação delituosa. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Inexistência de constrangimento ilegal.
1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. ... ()
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846 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Comércio ilegal de armas de fogo. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Comércio e produção de armas de fogo. Ausência de constrangimento ilegal.
1 - A gravidade concreta do delito, baseada no modus operandi, justifica o decreto prisional, tendo em vista que o agente não só comercializava ilegalmente armas de fogo, como também produzia armas de calibres diversos no imóvel em que fora preso, revelando-se o elevado grau de sofisticação e organização do processo de fabricação, pois, no local, foram apreendidos materiais como: 1 (uma) furadeira de bancada, 5 (cinco) tornos, 2 (dois) motores de baixa tensão, 4 (quatro) furadeiras, 1 (uma) lixadeira, 3 (três) máquinas de solda, 1 (um) mandril, 6 (seis) canos de ferro, 4 (quatro) coronhas com caixa, 2 (duas) máscaras de solda, 1 (uma) caixa com materiais para fabricação de armas de fogo, 4 (quatro cartuchos de calibre 28, 2 cartuchos de calibres 20, 22, 36 e 32, sendo 8 (oito) ao total. ... ()
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847 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Ordem denegada.
1 - A decretação da prisão preventiva não se mostra desarrazoada ou ilegal, tendo sido amparada na especial gravidade concreta da conduta, revelada pelo modus operandi do delito - o Acusado, juntamente com outros dois comparsas, utilizando duas armas de fogo, praticou o delito contra pessoa idosa, tendo lesionado a Vítima, em razão do desferimento de chutes e coronhada -, o que evidencia a necessidade da constrição cautelar, para garantia da ordem pública. ... ()
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848 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes de homicídio qualificado e receptação. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Recurso ordinário desprovido.
«1 - A prisão preventiva foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, destacando-se a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão do modus operandi do delito. No caso, consta dos autos que o Recorrente e os demais Acusados, todos policiais militares, levaram a vítima para uma área rural e a atingiram com inúmeros disparos de arma de fogo na região da cabeça, «em uma clara demonstração de execução. Precedentes. ... ()
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849 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Nulidade. Ausência de audiência de custódia. Não ocorrência. Fundamentação idônea. Fuga. Participação de adolescente. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência.
«1 - Ressalvada pessoal compreensão diversa, o entendimento desta Sexta Turma é de que a falta da audiência de custódia não enseja nulidade da prisão preventiva, superada que foi a prisão em flagrante, devendo ser este novo título de prisão aquele a merecer o exame da legalidade e necessidade. ... ()
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850 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Prisão mantida. Ausência de novo título. Modus operandi. Fundamentos concretos. Recurso desprovido.
«1. Para a Quinta Turma desta Corte, a sentença condenatória que mantém a prisão cautelar do réu somente constitui novo título judicial se agregar novos fundamentos, com base no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal. ... ()
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