(DOC. VP 153.3263.1003.3100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, I e IV). Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Decreto de prisão fundamentado. Gravidade concreta do delito, modus operandi, reiteração criminosa. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.

«1. É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a verificação da ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa não decorre da simples soma dos prazos processuais, devendo ser examinadas as peculiaridades de cada caso, sempre observado o princípio da razoabilidade. 2. A alegação de excesso de prazo na formação da culpa não se mostra suficiente para colocar o recorrente em liberdade, quando demonstrada a periculosidade do acusado, ante o modus operan

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