(DOC. VP 230.2240.4832.5459)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Comércio ilegal de armas de fogo. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Comércio e produção de armas de fogo. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - A gravidade concreta do delito, baseada no modus operandi, justifica o decreto prisional, tendo em vista que o agente não só comercializava ilegalmente armas de fogo, como também produzia armas de calibres diversos no imóvel em que fora preso, revelando-se o elevado grau de sofisticação e organização do processo de fabricação, pois, no local, foram apreendidos materiais como: 1 (uma) furadeira de bancada, 5 (cinco) tornos, 2 (dois) motores de baixa tensão, 4 (quatro) furadeiras, 1

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote