(DOC. VP 240.9290.5657.4227)

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Feminicídio. Violação do princípio da colegialidade. Não ocorrência. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade exacerbada. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - É assente nesta Corte Superior de Justiça que a prolação de decisão unipessoal pelo Ministro Relator não representa violação do princípio da colegialidade, pois está autorizada pelo art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte em entendimento consolidado pela jurisprudência do STJ por meio da Súmula 568 de sua Súmula (AgRg no HC 742.131/CE, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 13/6/2022). 2 - Quanto à manutenção da prisão preventiva, não diviso ilegalida

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