(DOC. VP 206.2322.7010.3600)

STJ. Recurso em habeas corpus. Furto qualificado, corrupção de menores, desacato e posse de drogas para consumo. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Recomendação 62/2020 do cnj. Tema não examinado pelo tribunal de origem. Supressão. Inexistência de constrangimento ilegal.

«1 - A decisão que decretou a prisão preventiva está idoneamente motivada na gravidade concreta conduta, evidenciada pelo modus operandi empregado - coação de adolescentes para, em conjunto, praticarem furtos de motocicletas com o objetivo de vendê-las no Paraguai. Noticiam, ainda, os autos que o recorrente registra antecedentes desde a adolescência, com condenação recente por porte ilegal de arma de fogo. 2 - Não comporta análise o pedido de revogação da custódia com fundament

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote