(DOC. VP 241.2021.1411.9386)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Modus operandi grave. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - O agravante está sendo investigado pela prática de homicídio qualificado, com indícios de que tenha participado, em conjunto com outros suspeitos, do espancamento até a morte de uma vítima, supostamente em troca de drogas e dinheiro, em contexto relacionado a facções criminosas. O agravante busca a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão central consiste em verificar a leg

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