Jurisprudência sobre
modus operandi
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151 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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152 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tortura e ameaça praticadas por policiais militares. Modus operandi. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea.
1 - Não se detecta manifesta ilegalidade quando apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva. No caso, agentes policiais torturaram violentamente dois civis e os ameaçaram caso os crimes fossem divulgados, o que evidencia a gravidade concreta do delito e revela a periculosidade dos agentes. ... ()
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153 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi. Agravo regimental não provido.
1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (CPP, art. 312 e CPP art. 315).... ()
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154 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Requisitos preenchidos. Prisão cautelar devidamente fundamentada. Modus operandi. Reiteração delitiva.
1 - Reveste-se de legalidade a prisão cautelar quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312, tal como ocorre na espécie, em que a prisão preventiva foi decretada em razão da gravidade da conduta criminosa porquanto consignado o modus operandi em que o furto qualificado foi cometido, bem como em razão da reiteração delitiva do recorrente. ... ()
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155 - STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Gravidade in concreto. Modus operandi. Resguardo da ordem pública. Fundamentação idônea. Ordem denegada.
«1 - Ressalvado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no HC 126.292/SP, relativo à condenação já confirmada em segundo grau, esta Corte entende que a prisão cautelar - anterior à sentença condenatória definitiva - deve ser concretamente fundamentada, nos termos do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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156 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. É lícita a prisão cautelar mantida para resguardar a ordem pública quando está fundada em dados concretos indicadores da necessidade da medida extrema. ... ()
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157 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal.
1 - No caso, não se verifica o apontado constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva do acusado foi decretada a bem da ordem pública, dada a gravidade da conduta praticada, evidenciada no modus operandi, circunstância que justifica a manutenção da prisão preventiva e afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares de natureza diversa.... ()
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158 - STJ. Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Fundamentos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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159 - STJ. Embargos de declaração no habeas corpus recebidos como agravo regimental. Princípio da fungibilidade. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi e reiteração delitiva. Agravo improvido.
«1 - Embargos de declaração, com efeitos infringentes, devem ser recebidos como agravo regimental, em homenagem ao princípio da fungibilidade. ... ()
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160 - STJ. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta. Ameaças. «Modus operandi. Garantia da ordem pública. CPP, art. 312. CF/88, art. 93, IX.
«É legal a custódia cautelar fundada na garantia da ordem pública, em vista da periculosidade concreta do agente, evidenciada pelo modus operandi do delito (desferimento de tiros em via pública, em companhia de adolescentes que, juntamente com o acusado, integram gangue de bairro). Ademais, a notícia de ameaças sofridas pela vítima alvejada é elemento que, por si, demonstra concretamente a necessidade da medida constritiva. Existência de argumentação idônea vinculada com elementos dos autos, restando evidenciado, assim, a presença dos requisitos do CPP, art. 312, com a devida indicação dos fatos concretos justificadores de sua imposição, nos termos do CF/88, art. 93, IX.... ()
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161 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menores. Decretação da prisão cautelar. Fundamentação. Modus operandi e periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no art. 312 do Estatuto Processual Repressivo. ... ()
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162 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Circunstâncias. Modus operandi. Reiteração delituosa. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado (modus operandi) e na reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. ... ()
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163 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Variedade de entorpecente. Quantia de dinheiro apreendido. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado no modus operandi delitivo, na diversidade de entorpecente e na soma de dinheiro apreendido, a evidenciar, portanto, risco para ordem pública. ... ()
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164 - STJ. recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Vilipêndio a cadáver. Insurgência contra a prisão preventiva. Gravidade da conduta. Modus operandi. Fundamentação idônea. Recurso ordinário desprovido.
1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada no modus operandi - vítima contida por um dos agentes e atingida pelo segundo com diversos golpes de faca, seguindo-se o vilipêndio ao cadáver -, capaz de evidenciar a especial gravidade da conduta, in concreto, e a periculosidade dos Agentes, a indicar a necessidade da segregação provisória para a garantia da ordem pública. ... ()
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165 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Modus operandi. Envolvimento de menor. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.
«1 - A manutenção da prisão preventiva está justificada em razão do modus operandi empregado na conduta, consistente na prática do crime de tráfico de drogas, com envolvimento de menor de idade; demonstrando, portanto, a necessidade da prisão provisória como forma de garantir a ordem pública. ... ()
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166 - STJ. Habeas corpus. Furto qualificado. Quadrilha. Receptação. Apropriação indébita. Disparo de arma de fogo em local habitado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade dos agentes. Fundamentação idônea.
«1. A privação da liberdade, antes da sentença final condenatória, deve estar revestida de elementos que demonstrem, concretamente, a necessidade da medida, em atenção aos princípios da cautelaridade e da presunção de inocência. ... ()
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167 - STJ. Prisão preventiva. Requisitos. Preenchimento. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Aplicação da Lei penal. Acusado foragido. Fundamentação idônea e constitucional.
«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade do agente, bem demonstradas pelo modus operandi empregado. ... ()
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168 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delitiva. Modus operandi. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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169 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delitiva. Modus operandi. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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170 - STJ. Penal. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal. Não ocorrência. Necessidade de garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Modus operandi. Recurso não provido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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171 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Periculum libertatis. Verificado. Modus operandi. Extemporaneidade. Não verificada. Necessidade da custódia no momento da decretação.
1 - Destacado o modus operandi da conduta — grave ameaça exercida com emprego de faca e de arma de fogo, em concurso de agentes (inclusive adolescentes), e com restrição da liberdade das vítimas —, é evidente o perigo representado pela liberdade do agravante. ... ()
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172 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Contemporaneidade. Configurada. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.
1 - A prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo paciente na prática do crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe e emprego de asfixia. Tais circunstâncias denotam sua periculosidade e a necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública. Precedentes. ... ()
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173 - STJ. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentos da custódia cautelar. Gravidade concreta. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado.
«1. Toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade, e não em meras suposições ou conjecturas. ... ()
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174 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Ameaças. Ordem denegada.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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175 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio simples. Dosimetria. Pena-base. Circunstâncias. Modus operandi. Aumento. Cabimento. Precedentes. Agravo improvido.
«1. Admite a jurisprudência desta Corte, em caráter excepcional, o reexame da aplicação das penas nas hipóteses de manifesta violação dos critérios do CP, art. 59 e CP, CP, art. 68, sob o aspecto da ilegalidade, nos casos de falta ou evidente deficiência de fundamentação ou ainda de erro de técnica. ... ()
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176 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Modus operandi. Fuga. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente no modus operandi do delito, por terem os acusados usado de extrema violência para praticar o delito, uma vez que mataram a vitima com vários disparos de armas de fogo, o que demonstra extrema gravidade, crueldade e frieza, além de que foram apreendidas duas armas de fogo, bem como na tentativa de fuga, pois os acusados evadiram-se do local, vindo a ser presos posteriormente porque a motocicleta que estavam foi atingida por disparo de arma de fogo dos policiais que os perseguiam, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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177 - STJ. Habeas corpus. Prisão cautelar. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Modus operandi e ameaça a testemunha. Motivação idônea. Inexistência de constrangimento ilegal.
«1. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade concreta dos agentes, evidenciada pelo modus operandi adotado (uso de uma chave de carro, de barra ferro e até de um cachorro da raça pitbull para as agressões e a provocação de incêndio no veículo de uma das vítimas e no imóvel das demais), e na conveniência da instrução criminal, ante a notícia de ameaças a uma testemunha. ... ()
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178 - STJ. Penal. Habeas corpus. Latrocínio tentado. Regime fechado. Modus operandi. Gravidade concreta. Periculosidade. Manutenção justificada. Coação ilegal não verificada.
1 - O art. 33, §§ 2º e 3º, do CP estabelece que o condenado à pena igual ou inferior a 8 (oito) anos poderá iniciar o cumprimento da reprimenda no regime semiaberto, observando-se os critérios do art. 59 do aludido diploma legal.... ()
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179 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado e extorsão. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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180 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi. Periculosidade do agente. Inexistência de constrangimento ilegal.
«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. ... ()
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181 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade. Reiteração delitiva.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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182 - STJ. Habeas corpus. Homicídios qualificados. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Inexistência de constrangimento ilegal.
«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. ... ()
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183 - STJ. Habeas corpus. Homicídios qualificados. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Inexistência de constrangimento ilegal.
«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. ... ()
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184 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado e resistência. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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185 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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186 - STJ. Agravo regimental no recurso em. Habeas corpus es tupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação idônea.. Ameaça. Modus operandi negativa de recorrer em liberdade. Decisão mantida. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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187 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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188 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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189 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Reiteração delitiva. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, o modus operandi do crime e a reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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190 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Periculosidade do agente. Modus operandi. Concurso de agentes. Uso de arma de fogo. Participação de menor. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.
«1. No caso dos autos, a prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, especialmente pelo modus operandi empregado na prática do delito (roubo cometido em concurso de agentes, mediante emprego de arma de fogo e com violência e agressividade relatada pela vítima, bem como a participação de menor de idade). ... ()
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191 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Reiteração criminosa. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, o modus operandi do crime e a reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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192 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. Extorsão mediante sequestro. Fundamentação concreta. Modus operandi. Funcionário público. Agente policial. Recurso improvido. Decisão mantida. Agravo improvido.
«1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois o decreto prisional apresentou fundamentação concreta, evidenciada no modus operandi do delito, por estarem envolvidos agentes públicos que deveriam zelar cotidianamente pela segurança dos cidadãos combatendo os delitos que levam a Baixada Fluminense, infelizmente, ao noticiário criminal, mas que, ao revés, valiam-se de seus cargos para locupletarem-se, não havendo manifesta ilegalidade. ... ()
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193 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Prisão preventiva fundamentada. Modus operandi. Maus antecedentes. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315, impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
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194 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Regime fechado fundamentado. Circunstância negativa na primeira fase da dosimetria. Modus operandi. Agravo regimental não provido.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, as mesmas circunstâncias judiciais aferidas pelo magistrado para fixação da pena-base na primeira fase da dosimetria deverão ser sopesadas na imposição do regime inicial de cumprimento de pena. ... ()
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195 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Feminicídio e aborto provocado em terceiro. Fundamentação concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal.
1 - Estando o decreto prisional devidamente fundamentado, com base no modus operandi do delito de feminicídio, praticado com extrema violência contra mulher grávida, destacando-se que o acusado tentou modificar a cena do crime para transparecer um latrocínio e possui passagem pela polícia, por violência doméstica, não há manifesta ile galidade.... ()
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196 - STJ. Regimental. Recurso especial. Roubo duplamente majorado. Regime prisional mais gravoso. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Possibilidade. Reformatio in pejus. Inocorrência. Recurso improvido.
«1 - A fixação de regime prisional inicial mais gravoso do que o permitido em razão da quantidade de pena aplicada exige fundamentação concreta acerca da gravidade da conduta praticada. ... ()
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197 - STJ. Agravo regimental no. Roubo habeas corpus majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta.. Fundamentação idônea. Modus operandi constrangimento ilegal não evidenciado. Decisão mantida. Agravo desprovido.
1 - A prisão cautelar justifica-se quando evidenciada sua efetiva necessidade para a garantia da ordem pública, da regularidade da instrução criminal ou da efetividade da aplicação da lei penal, conforme dispõe o CPP, art. 312.... ()
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198 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento. Fundamentação idônea e constitucional. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Natureza e quantidade da droga apreendida. Potencialidade lesiva da infração. Gravidade concreta. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.
1 - Evidenciada a gravidade concreta do crime em tese cometido, diante do modus operandi, da natureza e da grande quantidade de entorpecentes apreendidos, mostra-se necessária a continuidade da sua segregação cautelar, para o bem da ordem pública.... ()
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199 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação idônea. Modus operandi. Gravidade concreta da conduta. Reiteração delitiva. Fuga. Inexistência de constrangimento ilegal.
1 - O decreto de prisão ostenta fundamentação concreta para justificar a prisão preventiva, evidenciada no modus operandi e na gravidade concreta da conduta imputada, tendo destacado «o acentuado desvalor da conduta (consta que houve planejamento prévio e emprego de violência física contra a vítima, que chegou a desmaiar)». Consigna, outrossim, a probabilidade de reiteração delitiva, uma vez que o acusado ostenta processo em andamento, além do fato de que empreendeu fuga após o fato, não se registrando ilegalidade. ... ()
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200 - STF. Habeas corpus. Constitucional. Processo penal. Tentativa de homicídio. Fundamentação idônea para a prisão preventiva. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi. Risco concreto de reiteração delitiva. Ordem denegada.
«1. As circunstâncias do ato imputado ao Paciente demonstram que as decisões das instâncias antecedentes harmonizam-se com a jurisprudência deste Supremo Tribunal, segundo a qual a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e o risco concreto de reiteração criminosa são motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar. Precedentes. Impossibilidade de aplicação de medida cautelar diversa da prisão. ... ()
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