(DOC. VP 250.6020.1483.1419)

STJ. Agravo regimental no. Roubo habeas corpus majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta.. Fundamentação idônea. Modus operandi constrangimento ilegal não evidenciado. Decisão mantida. Agravo desprovido.

1 - A prisão cautelar justifica-se quando evidenciada sua efetiva necessidade para a garantia da ordem pública, da regularidade da instrução criminal ou da efetividade da aplicação da lei penal, conforme dispõe o CPP, art. 312. 2 - No caso, a prisão preventiva foi decretada mediante fundamentação idônea, para a garantia da ordem pública, ante a gravidade da conduta em tese praticada, evidenciada no, em que modus operandi se demonstrou a indispensabilidade da imposição da medida ex

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