(DOC. VP 240.6100.1385.5143)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Feminicídio e aborto provocado em terceiro. Fundamentação concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - Estando o decreto prisional devidamente fundamentado, com base no modus operandi do delito de feminicídio, praticado com extrema violência contra mulher grávida, destacando-se que o acusado tentou modificar a cena do crime para transparecer um latrocínio e possui passagem pela polícia, por violência doméstica, não há manifesta ile galidade. 2 - Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas caute

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