(DOC. VP 230.8280.3487.2315)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Requisitos preenchidos. Prisão cautelar devidamente fundamentada. Modus operandi. Reiteração delitiva.

1 - Reveste-se de legalidade a prisão cautelar quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312, tal como ocorre na espécie, em que a prisão preventiva foi decretada em razão da gravidade da conduta criminosa porquanto consignado o modus operandi em que o furto qualificado foi cometido, bem como em razão da reiteração delitiva do recorrente. 2 - «Concretamente demonstrada pelas instâncias ordinárias a necessidade da prisão preventiva, não se afigura suficiente a f

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