(DOC. VP 200.6344.8003.1100)

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi. Periculosidade do agente. Inexistência de constrangimento ilegal.

«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. 2 - O decreto da prisão preventiva está idoneamente fundamentado, sobretudo, na periculosidade do agente, na gravidade concreta do crime de homicídio qualificado e no elevado risco de reiteração delitiva, notadamente diant

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