(DOC. VP 195.0324.3004.9000)

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Supressão de instância. Inviabilidade. Fundamentação. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Modus operandi. Inexistência de constrangimento ilegal.

«1 - A manutenção da prisão preventiva em razão do excesso de prazo não foi objeto de deliberação no acórdão recorrido. Sendo assim, inviável o conhecimento da matéria, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - As instâncias ordinárias apontaram, de maneira suficiente e fundamentada, a necessidade da custódia cautelar, especialmente a garantia da ordem pública, revelada pela gravidade em concreto do delito e pelo modus operandi do crime. 3 - Recurso em habeas corpu

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