(DOC. VP 210.7364.1006.7500)

STJ. Habeas corpus. Homicídio tentado. Lesão corporal. Dano. Prisão preventiva. Modus operandi. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.

«1 - A prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. 2 - No caso, a prisão cautelar está devidamente amparada em elementos hábeis e concretos, notadamente em razão da periculosidade do agente, revelado pelo modus operandi empregado (golpes desferidos com um skate, na cabeça da vítima, dentro de um supermercado de grande circulação de clientes e durante o horário comercial). Isso

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