(DOC. VP 197.5214.4007.7800)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi do delito. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada.

«1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, para a garantia da ordem pública, evidenciada pelo modus operandi do delito, revelador da perniciosidade social da ação: prática de homicídio consumado, bem como de diversas tentativas de homicídio, motivados pela disputa de controle do tráfico de drogas no bairro de Nova Brasília/ES. 2 - Conforme jurisprudência desta Corte, «a periculosidade dos agentes, evidenciada no modus operandi do del

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote