(DOC. VP 165.1055.8005.7100)

STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade do agente. Modus operandi. Segregação cautelar devidamente motivada na garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal ausente. Parecer acolhido.

«1. Esta Corte Superior possui entendimento consolidado de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime foi praticado, e a fim de evitar a reiteração delitiva. 2. No caso, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, os quais evidenciam que, em liberdade, o ora paciente acarretaria risco à ordem pública,

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