(DOC. VP 210.4423.5006.7300)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.

«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes. 2 - No caso, a prisão cautelar está devidamente amparada em elementos hábeis e concretos, revelados, principalmente, pelo modus operandi empregado (homicídio cometido pela paciente contra seu cônjuge, disparando quatro tiros à queima-rou

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