(DOC. VP 241.1040.9608.1261)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Custódia cautelar. Requisitos do CPP, art. 312. Ordem pública. Periculosidade dos pacientes evidenciada pelo modus operandi da ação delituosa. Ordem denegada.

1 - Inexiste constrangimento ilegal quando devidamente fundamentada a custódia cautelar no CPP, art. 312, reconhecida a periculosidade dos réus, demonstrada pelo modus operandi da ação delituosa, que demonstra a ausência de freios sociais, uma vez que ceifaram a vida de uma pessoa e atentaram contra a de outra, em plena luz do dia, em rua movimentada de um bairro populoso. 2 - Ordem denegada.

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