(DOC. VP 241.1120.1893.8142)

STJ. Habeas corpus. Atentado violento ao pudor. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Garantia da ordem pública. Modus operandi do delito. Ordem denegada.

1 - A prisão processual, por ser medida instrumental, e não antecipatória de pena, necessita reportar-se a dados concretos de cautelaridade, nos termos do CPP, art. 312. 2 - Hipótese em que o magistrado a quo, para justificar a custódia cautelar, ressaltou o modus operandi do delito, supostamente cometido pelo paciente, reiteradas vezes, contra criança de 6 anos de idade, que estava sob a guarda de sua companheira. Ressaltou o fato de que réu e vítima «moravam na mesma casa". Mostra-se

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