(DOC. VP 200.5891.4002.9300)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Fundamentação adequada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - O modus operandi do delito autoriza a decretação da prisão cautelar como forma de resguardar a ordem pública, nos termos do CPP, art. 312. No caso, assentou-se que o Paciente, «na condição de padrasto de S. M. C, teria aproveitado da situação domiciliar e de vulnerabilidade deste para supostamente praticar crimes sexuais contra ele, por cerca de dois meses, por diversas vezes». 2 - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de que não há ilega

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