(DOC. VP 176.5725.8010.4900)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Modus operandi. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ não conhecido.

«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. No caso dos autos, a custódia cautelar foi decretada para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta delituosa e o modus operandi do delito, supostam

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