(DOC. VP 230.8310.4166.7390)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo majorado. Prisão preventiva. Modus operandi. Garantia da or dem pública. Indeferimento liminar do writ. Incidência da Súmula 691/STF. Impossibilidade de superação. Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia. Agravo desprovido.

1 - A teor do disposto no enunciado da Súmula 691/STF, não se admite a utilização de habeas corpus contra decisão que indeferiu pedido liminar em writ impetrado no Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - O juízo bem fundamentou a prisão preventiva ante o modus operandi do delito, ressaltando a periculosidade do agente, pois foi declinado o «elevado número de vítimas e bens subtraídos, conduta típica de quadrilhas especializadas e dedicadas à prática

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