(DOC. VP 157.5101.3006.9500)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Quantidade e variedade de entorpecente. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, o modus operandi delitivo, cifrado na significativa quantidade e variedade de substâncias apreendidas, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. 2. Recurso a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote