(DOC. VP 241.2021.1166.9694)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Modus operandi. Reiteração delitiva. Excesso de prazo não configurado. Medida cautelar diversa. Impossibilidade. Agravo regimental improvido.

1 - No caso, a decisão que decretou a prisão preventiva está concretamente fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista o modus operandi da conduta delitiva e a periculosidade do agravante, evidenciada na reiteração delitiva. 2 - É pacífico o entendimento desta Corte Superior de que não se configura constrangimento ilegal quando a segregação preventiva é decretada em face do modus operandi empregado na prática do delito. 3 - Ademais, o STJ entende que «a preservaçã

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