(DOC. VP 191.7842.5003.5800)

STJ. Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução. Modus operandi e ameaça às testemunhas. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, em face das circunstâncias do caso, que retratam, in concreto, a periculosidade do Paciente, evidenciada pelo modus operandi do delito, e a conveniência da instrução criminal, em razão de notícias de ameaças às testemunhas. 2 - «A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, e o fundado temor provocado

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