(DOC. VP 241.1071.1597.3610)

STJ. Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Recurso não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de acusado de homicídio qualificado, visando à revogação da prisão preventiva. A defesa alega ausência de requisitos para a prisão preventiva e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará denegou a ordem. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste na adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e na legalidade da prisão prevent

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