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(DOC. VP 185.3644.1001.7300)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Estupro. Fundamentação da prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos (modus operandi), reveladora da periculosidade do agente. In casu, o ora recorrente supostamente praticou o crime de estupro contra vítima de 16 anos incompletos à data dos fatos, enquanto sua companheira (corré) apenas assistia (segundo a denúncia, comodamente sentada em uma rede no mesmo cômodo). O delito foi, em tese, consumado de maneira br

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