(DOC. VP 195.0764.9008.5600)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Excesso de prazo para julgamento. Reiteração de outro RHC. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência. Medidas cautelares diversas. Inadequação. Habeas corpus denegado.

«1 - A alegação de excesso de prazo para julgamento já foi apreciada recentemente por esta Corte em recurso anteriormente interposto pelo paciente, sendo, portanto, mera reiteração de pedido. 2 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta do crime e no modus operandi do paciente, acusado de matar, sua própria filha, na presença dos seus netos menores, em razão de disputa por imóvel deixado pela mãe falecida da v

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