(DOC. VP 198.5312.9003.5200)

STJ. Penal. Embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Reiteração delitiva. Risco ao meio social. Garantia da ordem pública. Ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade. Embargos rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do CPP, art. 619, e erro material, conforme CPC/2015, art. 1.022, III. In casu, não se verifica a existência de qualquer vício no julgado. 2 - Conforme claramente explicitado no acórdão embargado, este Colegiado entendeu que tanto o Juiz sentenciante quanto o Tribunal de origem utilizaram de fundamentação concreta a custódia cautelar, em razão do modus operandi d

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