(DOC. VP 210.4702.3007.8100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Prisão preventiva. Alegação de ausência de fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto. Modus operandi. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso ordinário desprovido.

«1 - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de que não há ilegalidade na «custódia devidamente fundamentada na periculosidade do agravante para a ordem pública, em face do modus operandi e da gravidade em concreto da conduta.» (AgR HC 146.874/PR/STF, Rel. Ministro DIAS TOFFOLI, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/10/2017, DJe 26/10/2017). Referido entendimento é corroborado por precedentes desta Corte Superior de Justiça. 2 - No caso, a segregação caute

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote