(DOC. VP 170.2323.6002.5600)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão cautelar. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Excesso de prazo na formação da culpa. Súmula 52/STJ. Recurso ordinário desprovido.

«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. II - Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, notadamente a periculosidade do recorrente, caracterizada pelo modus operandi do del

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