(DOC. VP 160.7643.7005.8500)

STJ. Penal. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Decreto prisional. Fundamentação idônea. Gravidade em concreto. Modus operandi da conduta. Possibilidade.

«1. A privação antecipada da liberdade do acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CPP, CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312. 2. Devidamente fundamentada a prisão preventiva do paciente, que foi decretada para a garantia d

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