Jurisprudência sobre
preparo
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651 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO.
pedido de concessão de justiça gratuita indeferido, com determinação de pagamento do preparo, sob pEna de deserção. preparo não recolhido. deserção CONFIGURADA. art. 99, §7º C.C. 1.007, AMBOS DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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652 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Preparo não recolhido. Ordem de recolhimento de preparo (CPC, art. 1.007). Inércia do agravante configurada. Deserção decretada. Carência de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal. RECURSO NÃO CONHECIDO
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653 - TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Preparo não recolhido. Ordem de recolhimento de preparo (CPC, art. 1.007). Inércia da agravante configurada. Deserção decretada. Carência de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal. RECURSO NÃO CONHECIDO
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654 - TJSP. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. PREPARO NÃO RECOLHIDO. DESERÇÃO. art. 99, §7º C.C. 1.007, §4º, AMBOS DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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655 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Preparo não recolhido. Ordem de recolhimento de preparo (CPC, art. 1.007). Inércia da agravante configurada. Deserção decretada. Carência de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal. RECURSO NÃO CONHECIDO
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656 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aplicação, do CPC, CPC/1973. Preparo. Irregularidade. Falta de correlação entre o número do código de barras da guia de preparo e aquele constante no respectivo comprovante de pagamento. Deserção configurada. CPC, art. 511, 1973. Decisão mantida. Agravo não provido.
«1 - Nos termos do Enunciado Administrativo 2/STJ), «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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657 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO.
pedido de concessão de justiça gratuita indeferido, com determinação de pagamento do preparo, sob pEna de deserção. preparo não recolhido. deserção CONFIGURADA. art. 99, §7º C.C. 1.007, AMBOS DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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658 - TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE AJG. INTIMAÇÃO DOS RECORRENTES PARA COMPROVAREM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA OU EFETUAR O PREPARO. DECORRIDO PRAZO. FALTA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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659 - STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência da guia de recolhimento do preparo. Intimação para regularização. Apresentação do comprovante de agendamento do preparo recursal. Preclusão consumativa. Deserção. Agravo interno não provido.
1 - A jurisprudência deste Tribunal Superior assevera que é deserto o recurso na hipótese em que a parte recorrente, mesmo após intimada a regularizar o preparo, não o faz devidamente, aplicando-se a Súmula 187/STJ. ... ()
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660 - STJ. Recurso. Preparo. Recurso adesivo. Porte de remessa e retorno. Não exigência quanto ao principal interposto pela Fazenda Pública. Preparo indevido. Análise harmônica dos arts. 511, § 2º e CPC/1973, art. 500, parágrafo único, ambos.
«O recurso cuja deserção foi reconhecida está subordinado ao apresentado pela Fazenda Pública, o qual, bem se sabe, não se sujeita ao pagamento do porte de remessa e retorno. Assim, se ao principal ou independente não é devido exigir o seu prévio recolhimento, de igual maneira não se pode reclamar essa providência para conhecimento do recurso adesivo. «O preparo do recurso adesivo só será devido quando também o for para o apelo principal (REsp. 40.220, rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJU de 21/10/96).... ()
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661 - TJRS. Direito público. Transporte intermunicipal. Uso de linha. Pedido de autorização. Daer. Indeferimento. Recurso administrativo. Pendência. Multa. Apreensão de veículos. Nulidade. Recurso. Não conhecimento. Preparo. Ausência. Deserção. Configuração. CPC/1973, art. 511. Apelação cível. Processo civil. Ausência de preparo. Deserção configurada. CPC/1973, art. 511.
«Não tendo sido efetuado o preparo concomitantemente com a data do recurso de apelação, é de ser aplicada a pena de deserção de que trata o CPC/1973, art. 511, «caput. Precedentes do TJRGS, STJ e STF.... ()
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662 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAMERecurso de apelação interposto por Wesley Macenas Gomes contra r. sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato contra Creditas Soluções Financeiras Ltda, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios. ... ()
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663 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Preparo do recurso especial. Preparo recursal. Irregularidade. Códigos de barras distintos na guia de recolhimento e no comprovante. Intimação para pagamento em dobro. Descumprimento. Deserção. Agravo interno desprovido.
1 - « A falta de correspondência entre o número do código de barras da guia de recolhimento e o comprovante bancário demonstra irregularidade no preparo do recurso especial, tornando-o, portanto, deserto « (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra MA RIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 28/3/2022, DJe de 4/4/2022).... ()
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664 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Preparo. Greve impedimento que deve ser demonstrado no ato de interposição do recurso. Inocorrência. Comprovação de que o recolhimento do preparo se deu no primeiro dia útil após regularização do serviço bancário. Inocorrência.
«1 - «A greve dos bancários constitui justo impedimento ao recolhimento do preparo, desde que efetivamente impeça a parte de assim proceder, circunstância que deve ser manifestada e comprovada no ato da interposição do respectivo recurso, com o posterior pagamento das custas e a juntada da respectiva guia aos autos, no dia subsequente ao término do movimento grevista (ou no prazo eventualmente fixado pelo respectivo Tribunal via portaria), sob pena de preclusão (AgRg nos EREsp 11.002.237/SP, 2ª Seção, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe de 20/11/2012). ... ()
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665 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Preparo. Comprovação no momento da interposição. Recurso deserto. Súmula 187/STJ.
«1. Tanto o Superior Tribunal de Justiça quanto o Supremo Tribunal Federal já consolidaram o entendimento sobre a necessidade de comprovação, no ato da interposição do recurso no tribunal de origem, do recolhimento do preparo. ... ()
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666 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Preparo irregular. Deserção.
1 - Não instruído o recurso com a guia de recolhimento (corretamente preenchida) e o comprovante de pagamento, ambos legíveis, considera-se irregular o preparo. Precedentes. ... ()
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667 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo. Momento para comprovação do preparo. CPC/1973, art. 511. Precedentes.
«1. O momento da comprovação do recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno dos autos, com o correto preenchimento das guias, é no ato da interposição do recurso especial, sob pena de preclusão consumativa. ... ()
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668 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Preparo. Ausência de comprovação. Recurso deserto.
«1. No regime processual em vigor, o preparo, quando exigido por lei, é requisito de admissibilidade recursal e deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, sob pena de não conhecimento (CPC, art. 511). ... ()
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669 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Preparo. Ausência de comprovação. Recurso deserto.
«1. No regime processual em vigor, o preparo, quando exigido por lei, é requisito de admissibilidade recursal e deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, sob pena de não conhecimento (CPC, art. 511). ... ()
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670 - TJRS. APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME: Apelação interposta sem o recolhimento do preparo, em contexto em que já havia decisão transitada em julgado no agravo de instrumento 5167855-74.2021.8.21.7000, que indeferiu o pedido de AJG. Inexistência de guia de pagamento expedida e recolhimento dentro do prazo legal. ... ()
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671 - STJ. Recurso. Litisconsórcio unitário. CPC/1973, art. 509. Aplicabilidade. Preparo. Correção monetária. FGTS.
«Aplicável o CPC/1973, art. 509 quando vários autores constituem o mesmo advogado para pleitear os mesmos fundamentos de Direito. O preparo efetuado por um dos recorrentes aproveita aos demais (Lei 9.289/96, art. 14, § 5º).... ()
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672 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Preparo do recurso especial. Juntada de comprovante do agendamento do preparo e não do efetivo pagamento. Intimação para recolhimento em dobro ou comprovação da hipossuficiência econômica. Não atendimento. Deserção reconhecida. Súmula 187/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Conforme jurisprudência do STJ, «no ato de interposição, o Recurso Especial deve estar acompanhado das guias do preparo, além dos respectivos comprovantes de pagamento, ambos de forma visível e legível, sob pena de deserção (REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 21/6/2018, DJe de 22/11/2018).... ()
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673 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Preparo. Deserção. Súmula 187/STJ. Recolhimento do preparo. Insuficiência. Intimação. Apresentação apenas de comprovante de pagamento, desacompanhado das respectivas guias.
1 - Os recursos dirigidos a esta Corte Superior devem estar acompanhados das guias de recolhimento e dos respectivos comprovantes de pagamento, de forma visível e legível, no momento de sua interposição, sob pena de deserção. Precedentes.... ()
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674 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESERÇÃO. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação interposta pelo autor contra sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, do CPC. O autor pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita, argumentando que a contratação de advogado particular não impede o deferimento do benefício. ... ()
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675 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PREPARO RECURSAL. VALOR CALCULADO SOBRE O VALOR DA CAUSA, TRATANDO-SE DE SENTENÇA ILÍQUIDA. DECISÃO MANTIDA.
I.Caso em Exame. Agravo interno interposto contra decisão que manteve a determinação para complementação do preparo do recurso de apelação. ... ()
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676 - TJSP. Direito civil e processual civil. Apelação cível. Deserção. Ausência de preparo recursal. Recurso não conhecido, com determinação.
I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação declaratória de revisão de cláusula contratual cumulada com restituição de valor pago indevidamente. O apelante sustenta a abusividade das cláusulas contratuais e dos juros aplicados, além de alegar a ilegalidade das cobranças de tarifas e IOF. II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a apelação interposta deve ser conhecida, apesar da ausência de comprovação do recolhimento do preparo recursal no momento da interposição do recurso. III. Razões de decidir 3. O preparo recursal é requisito de admissibilidade da apelação, conforme previsto no CPC, art. 1.007. 4. Diante da ausência de comprovação do recolhimento do preparo recursal no momento da interposição do recurso, o apelante foi intimado a recolher o preparo em dobro (art. 1.007, § 4º do CPC), porém, deixou transcorrer «in albis o prazo legal para o cumprimento da determinação. 5. A ausência de recolhimento do preparo resulta na deserção do recurso, não havendo como o apelo ser conhecido. 6. Honorários majorados, nos termos do art. 85, §11 do CPC. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso não conhecido, com determinação. Tese de julgamento: «A ausência de comprovação do preparo recursal, após intimação para seu recolhimento, caracteriza deserção e impede o conhecimento do recurso. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.007(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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677 - TJSP. DESERÇÃO - Falta de comprovação do recolhimento do valor do preparo, depois de negado os benefícios da justiça gratuita ao recorremte e concedido prazo para que ele efetuasse o pagamento do preparo - Recurso não conhecido
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678 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pedido de justiça gratuita para processamento do agravo. Indeferimento do benefício e concessão de prazo para preparo. Falta de comprovação do recolhimento das custas de preparo recursal. Deserção. Recurso não conhecido.
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679 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pedido de justiça gratuita para processamento do agravo. Indeferimento do benefício e concessão de prazo para preparo. Falta de comprovação do recolhimento das custas de preparo recursal. Deserção. Recurso não conhecido.
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680 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA PARA PROCESSAMENTO DO AGRAVO. Indeferimento do benefício e concessão de prazo para preparo. Falta de comprovação do recolhimento das custas de preparo recursal. Deserção. Recurso não conhecido.
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681 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pedido de justiça gratuita para processamento do agravo. Indeferimento do benefício e concessão de prazo para preparo. Falta de comprovação do recolhimento das custas de preparo recursal. Deserção. Recurso não conhecido.
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682 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pedido de justiça gratuita para processamento do agravo. Indeferimento do benefício e concessão de prazo para preparo. Falta de comprovação do recolhimento das custas de preparo recursal. Deserção. Recurso não conhecido.
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683 - TJSP. Apelação desacompanhada de prova do recolhimento do preparo. Litigante não beneficiaria da gratuidade processual e que não procedeu ao pagamento do preparo em dobro conforme o relator lhe exigiu. Deserção proclamada, recurso não conhecido
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684 - TJSP. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Preparo não recolhido. Ordem de recolhimento de preparo (CPC, art. 1.007). Inércia do agravante configurada. Deserção decretada. Carência de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal. RECURSO NÃO CONHECIDO
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685 - TJSP. Apelação desacompanhada de prova do recolhimento do preparo. Litigante não beneficiário da gratuidade processual e que não procedeu ao pagamento do preparo em dobro conforme o relator lhe exigiu. Deserção proclamada, recurso não conhecido
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686 - TJSP. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Preparo não recolhido. Ordem de recolhimento de preparo (CPC, art. 1.007). Inércia dos agravantes configurada. Deserção decretada. Carência de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal. RECURSO NÃO CONHECIDO
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687 - TJSP. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Preparo não recolhido. Ordem de recolhimento de preparo (CPC, art. 1.007). Inércia da agravante configurada. Deserção decretada. Carência de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal. RECURSO NÃO CONHECIDO
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688 - TJSP. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Preparo não recolhido. Ordem de recolhimento de preparo (CPC, art. 1.007). Inércia do agravante configurada. Deserção decretada. Carência de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal. RECURSO NÃO CONHECIDO
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689 - STF. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Processual Civil. Ausência de preparo. Deserção. O recolhimento do preparo deve ser comprovado no momento da interposição do recurso extraordinário. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido.
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690 - STF. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Processual Civil. Ausência de preparo. Deserção. O recolhimento do preparo deve ser comprovado no momento da interposição do recurso extraordinário. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido.
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691 - STF. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Processual Civil. Ausência de preparo. Deserção. O recolhimento do preparo deve ser comprovado no momento da interposição do recurso extraordinário. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido.
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692 - STF. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Processual Civil. Ausência de preparo. Deserção. O recolhimento do preparo deve ser comprovado no momento da interposição do recurso extraordinário. Precedentes. 3.Agravo regimental não provido.
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693 - TJSP. Apelação desacompanhada de prova do recolhimento do preparo. Litigante não beneficiária da gratuidade processual e que não procedeu ao pagamento do preparo em dobro conforme o relator lhe exigiu. Deserção proclamada, recurso não conhecido.
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694 - TJRS. RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL. PREPARO NÃO EFETUADO. INOBSERVÂNCIA DO LEI 9.099/1995, art. 42, §1º. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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695 - TJRS. RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL. PREPARO. PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. Lei 9.099/1995, art. 42, § 1º. INTEMPESTIVIDADE DO RECOLHIMENTO DO PREPARO IMPLICA DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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696 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Preparo. Agendamento bancário. Deserção.
1 - Consoante entendimento desta Corte, o comprovante de agendamento bancário não é documento apto a demonstrar o efetivo recolhimento do preparo, incidindo na hipótese a Súmula 187/STJ. ... ()
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697 - TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE AJG. INTIMAÇÃO DO RECORRENTE PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA OU EFETUAR O PREPARO. DECURSO DE PRAZO. FALTA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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698 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - PREPARO -
Oportunidade à regularização do recolhimento - Recorrente que, embora regularmente intimado a regularizar o preparo recursal, de forma corrigida, após o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, recolheu valor a menor - Ausência de justificativa plausível - Precedentes - Deserção - Recurso inadmissível - RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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699 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - PREPARO -
Pedido de Gratuidade de Justiça em sede recursal que restou indeferido - Oportunidade à regularização do recolhimento - Recorrente que, embora regularmente intimado a regularizar o preparo recursal, permaneceu inerte, não providenciando seu recolhimento - Deserção (Art. 1.007, CPC) - Recurso inadmissível - RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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700 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - PREPARO -
Pedido de Gratuidade de Justiça em sede recursal que restou indeferido - Oportunidade à regularização do recolhimento - Recorrente que, embora regularmente intimada a regularizar o preparo recursal, permaneceu inerte, não providenciando seu recolhimento - Deserção (Art. 1.007, CPC) - Recurso inadmissível - RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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