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materia fatica

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Doc. VP 541.8676.3579.0214

651 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA PARA PORTADORES DE DOENÇA PROFISSIONAL. CARACTERIZAÇÃO. NEXO CONCAUSAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST.

Conforme salientado na decisão agravada, a matéria relativa à estabilidade prevista em norma coletiva a portador de doença profissional foi analisada sob o enfoque dos fatos e provas constantes nos autos, sobretudo ante a constatação, pelo Tribunal Regional, soberano na análise da matéria fática, da configuração de nexo concausal, decorrente do agravamento de doença degenerativa, comprovadamente manifestada na vigência do contrato de trabalho, em virtude da atividade laborativa prestada pelo Reclamante, tornando-se inviável, em recurso de revista, reexaminar o conjunto probatório coligido em Juízo, por não se tratar o TST de suposta terceira instância, mas de Juízo rigorosamente extraordinário - limites da Súmula 126/TST. Agravo desprovido.... ()

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Doc. VP 240.1080.1189.8247

652 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Súmula 182/STJ. Falta de prequestionamento. Inexistência. Reexame de matéria fática. Não ocorrência.

1 - Incabível a aplicação da Súmula 182/STJ ao caso, tendo em vista que o agravante impugnou todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao seu recurso especial. ... ()

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Doc. VP 241.1060.9159.9894

653 - STJ. Administrativo. Incidência da Súmula 280/STF. Óbice afastado. Desnecessidade de análise de matéria fática probatória para análise da controvérsia. Servidor público estadual. Reajuste. Urv. Conversão de vencimentos. Lei superveniente que concede aumento remuneratório. Limitação temporal. Impossibilidade. Natureza jurídica distinta.

1 - A matéria ventilada nas razões do especial prescinde de análise de matéria fática probatória e de interpretação de legislação estadual, pois o simples cotejo entre os fatos descritos no acórdão e a pretensão manifestada no recurso especial permite a não-incidência das Súmulas 07 do STJ e 280 do Supremo Tribunal Federal.... ()

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Doc. VP 193.8785.4000.0400

654 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 193.8802.7000.6200

655 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 195.5852.4000.3600

656 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática.

«O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.... ()

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Doc. VP 182.6315.6000.0600

657 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 241.0260.7646.5866

658 - STJ. Processual civil. Honorários advocatícios.Reexame de matéria fática. Impossibilidade.Súmula 7/STJ.Agravo regimental a que se nega provimento.

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Doc. VP 136.9464.9003.7100

659 - TJSP. Pena. Fixação. Concurso de agentes. Agravante não descrita na denúncia. Matéria fática. Comprovação durante a instrução. Necessidade. Afastamento devido. Revisão parcialmente deferida.

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Doc. VP 192.5284.7001.0200

660 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 183.4453.3000.2800

661 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 183.4453.6000.1000

662 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 193.8790.8000.1000

663 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 193.8790.8001.0700

664 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 193.8790.8001.0100

665 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 193.8790.8000.8300

666 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 193.8790.8001.3000

667 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 193.5121.4000.4100

668 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 193.5140.3000.4000

669 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 200.9950.3000.1300

670 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 201.2360.7001.1200

671 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 200.8314.7000.6700

672 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática.

«O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.... ()

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Doc. VP 200.8322.5000.1000

673 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 202.4594.9000.0400

674 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática.

«O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.... ()

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Doc. VP 202.8193.8000.1000

675 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 202.8455.1000.1600

676 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 202.9425.2000.7400

677 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática.

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Doc. VP 202.8431.0000.3600

678 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática.

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Doc. VP 202.8451.2000.3200

679 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática.

«O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.... ()

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Doc. VP 202.8451.2000.2800

680 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática.

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Doc. VP 202.2903.8000.3400

681 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática.

«O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.... ()

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Doc. VP 202.2903.8000.3600

682 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 202.2903.8000.3900

683 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova

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Doc. VP 182.7761.4001.7000

684 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 182.7761.4001.6200

685 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 182.7761.4001.5100

686 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 182.7761.4001.4100

687 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 183.4452.0000.0800

688 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 183.4444.7000.2600

689 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 183.4422.4000.1100

690 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 184.8580.1001.5900

691 - STF. Recurso extraordinário matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 184.8413.2000.1400

692 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 184.8413.2000.2100

693 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 184.8413.2000.2500

694 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 184.9064.0000.0500

695 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 195.6283.9000.5200

696 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática.

«O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.... ()

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Doc. VP 195.5801.3000.1800

697 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 193.8802.7000.4800

698 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 195.5791.7000.2600

699 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática.

«O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.... ()

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Doc. VP 193.8791.3000.7300

700 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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