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materia fatica

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Doc. VP 127.4300.9000.1400

551 - STF. «Habeas corpus. Reexame de provas. Inviabilidade. CPP, art. 647. CF/88, art. 5º, LXVIII.

«1. A via estreita do habeas corpus não comporta dilação probatória, exame aprofundado de matéria fática ou nova valoração dos elementos de prova.... ()

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Doc. VP 192.6233.4000.1400

552 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 183.4454.1000.1100

553 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 193.5635.3000.1400

554 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 193.8790.8000.4900

555 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 193.8790.8000.5800

556 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 193.8790.8000.4000

557 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 200.8345.1000.1000

558 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 202.8193.8000.0300

559 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 202.8403.3000.8000

560 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 203.1091.4000.2300

561 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 203.1091.4000.5300

562 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 203.1583.7000.1700

563 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 202.2211.0000.1500

564 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 182.7955.1000.0300

565 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 184.8560.4000.1000

566 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 195.5801.3000.1700

567 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 187.9594.4000.1500

568 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 187.9562.1000.1400

569 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 187.9370.5000.0600

570 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 187.9342.7000.0700

571 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 187.9063.5000.1200

572 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 187.9063.3000.0300

573 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 193.1582.1000.6200

574 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 193.3980.7000.2500

575 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 192.7683.0000.1100

576 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 192.6002.8000.0800

577 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 192.5312.0001.0000

578 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 182.7955.1000.0900

579 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 182.7953.1000.0700

580 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 182.7761.4001.1000

581 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 182.7761.4001.0100

582 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 174.4600.2001.0600

583 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 163.9983.3000.1300

584 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 162.5172.6000.1300

585 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 162.5172.6000.1900

586 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática.

«O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.... ()

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Doc. VP 162.5794.9000.2100

587 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 162.9425.0000.3500

588 - STF. Recurso extraordinário matéria fática.

«O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.... ()

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Doc. VP 165.1522.0000.3700

589 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática.

«O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.... ()

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Doc. VP 163.0103.3000.3000

590 - STF. Recurso extraordinário matéria fática.

«O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.... ()

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Doc. VP 182.0771.8000.5100

591 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 178.1710.1000.8000

592 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 178.1710.1000.8900

593 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 178.1710.1001.1000

594 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 178.1765.3000.3500

595 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 178.2425.1000.0900

596 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 178.2483.6000.0400

597 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 182.1243.9000.0600

598 - STF. Recurso extraordinário matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 182.6254.6000.2500

599 - STF. Recurso extraordinário. Matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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Doc. VP 182.0743.9000.2600

600 - STF. Recurso extraordinário matéria fática. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

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