(DOC. VP 541.8676.3579.0214)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA PARA PORTADORES DE DOENÇA PROFISSIONAL. CARACTERIZAÇÃO. NEXO CONCAUSAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST.

Conforme salientado na decisão agravada, a matéria relativa à estabilidade prevista em norma coletiva a portador de doença profissional foi analisada sob o enfoque dos fatos e provas constantes nos autos, sobretudo ante a constatação, pelo Tribunal Regional, soberano na análise da matéria fática, da configuração de nexo concausal, decorrente do agravamento de doença degenerativa, comprovadamente manifestada na vigência do contrato de trabalho, em virtude da atividade laborativa pre

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